Inovações Do Regime Diferenciado De Contratações Públicas (rdc) Em Comparação Com A Lei De Licitações, E Características Da Contratação Integrada

Banca: Cebraspe (Cespe)

2018

Cargo: PF - Polícia Federal | Perito Criminal Federal

Padrão de Resposta: 30 linhas

De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, em seu art. 1.º, § 1.º, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem os seguintes objetivos:

I ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

II promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;

III incentivar a inovação tecnológica;

IV assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Para atender a esses objetivos, o RDC adota inovações no processo licitatório em relação à Lei n.º 8.666/1993, entre elas a inversão de fases; o prazo recursal único; o vício sanável; os modos de disputa aberto, fechado e combinado; e a possibilidade de adoção da contratação integrada.

Tendo as informações anteriores como unicamente motivadoras, redija um texto dissertativo a respeito das inovações constantes no RDC apresentadas no texto motivador.

Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.

1. Aponte as diferenças no rito licitatório do RDC em relação à inversão de fases, ao prazo recursal único e ao vício sanável, em comparação com a Lei n.º 8.666/1993. [valor: 4,40 pontos]

2. Discorra sobre o funcionamento dos modos de disputa aberto, fechado e combinado. [valor: 4,00 pontos]

3. Comente sobre as principais características da contratação integrada e suas diferenças em relação aos outros regimes de execução. [valor: 4,00 pontos]