Corrupção, Concurso De Agentes E Crimes Relacionados A Contratos Superfaturados

Banca: Cebraspe (Cespe)

2018

Cargo: PF - Polícia Federal | Delegado de Polícia Federal

Padrão de Resposta: 30 linhas

Após a instauração do inquérito policial, foi apurada a formalização de um contrato superfaturado entre a prefeitura de determinado município e uma empresa local. O negócio jurídico, que foi realizado em regime de urgência e sem licitação, foi viabilizado pelo prefeito do município e por um secretário municipal, responsável pela área a que se referia o contrato, em conluio com o proprietário da empresa contratada. Foi apurado, ainda, que a empresa contratada realizou depósitos bancários nas contas dos referidos agentes políticos, correspondentes a percentual do valor bruto do contrato, cabendo ao prefeito o dobro do valor depositado para o secretário municipal. Por fim, constatou-se que, com esses valores, os beneficiados adquiriram veículos e imóveis.

Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:

1. a definição de concurso de agentes e os requisitos para a sua caracterização; [valor: 1,00 ponto]

2. os tipos penais configurados na situação hipotética e os elementos objetivos desses tipos; [valor: 1,30 ponto]

3. os sujeitos ativos e passivos dos delitos apurados no inquérito policial e a possibilidade de configuração do crime de associação criminosa na hipótese narrada. [valor: 1,50 ponto]