Direito Ambiental – Aspectos Relacionados Ao Monitoramento E Gestão De Barragens De Rejeitos De Mineração, E Responsabilidades Em Casos De Desastres Ambientais
Banca: Cebraspe (Cespe)
2018
Cargo: PF - Polícia Federal | Perito Criminal Federal
Padrão de Resposta: 30 linhas
Em novembro de 2015 aconteceu uma das maiores tragédias ambientais brasileiras: o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município brasileiro de Mariana – MG. A lama e os detritos fluíram ao longo dos vales e atingiram inúmeras residências na cidade de Bento Rodrigues, provocando mortes e destruição pelo caminho. A lama percorreu os vales de um dos tributários do Rio Doce e causou danos ambientais incalculáveis, por ter atingido, também, a costa marítima brasileira. A empresa mineradora proprietária da barragem afirma que registrou dois pequenos sismos na área horas antes do rompimento, mas não concluiu que estes tenham causado a destruição da barragem. A mineradora garantiu a inexistência de resíduos tóxicos nos rejeitos e que os metais presentes são inertes. Em função da morte de inúmeros animais, do assoreamento dos cursos d’água e dos elevados índices de metais presentes na lama, ambientalistas afirmam que a região demorará mais de cem anos para se recuperar.
Considerando o texto precedente como motivador, redija um texto dissertativo acerca de barragens de rejeitos de mineração, atendendo ao que se pede a seguir:
1. cite os aspectos geotécnicos essenciais ao monitoramento de uma barragem de rejeitos de mineração; [valor: 5,00 pontos]
2. discorra sobre os procedimentos e as informações que devem constar no plano de ação emergencial (PAE) para o caso de rompimento desse tipo de barragem; [valor: 4,20 pontos]
3. discorra sobre a responsabilidade da empresa mineradora e o papel do Estado em caso de desastres ambientais causados pelo rompimento de barragens de rejeitos. [valor: 3,20 pontos]