Direito Penal – Definição, Impacto E Combate Ao Crime De Contrabando No Brasil

Banca: Cebraspe (Cespe)

2013

Cargo: PRF - Polícia Rodoviária Federal

Padrão de Resposta: 30 linhas

Nas regiões brasileiras de fronteira, o crime de contrabando, tipificado no art. 334 do Código Penal, no capítulo referente aos crimes praticados por particular contra a administração geral, ao lado do tráfico de entorpecentes e drogas afins, é o que mais importuna a atividade dos poderes públicos, tanto de prevenção e fiscalização quanto de repressão ou apuração das responsabilidades penais. O Brasil tem uma peculiaridade em relação a esse crime, devido ao fato de possuir milhares de quilômetros de fronteira seca, muito difíceis de fiscalizar.

Enivaldo Pinto Pólvora. Internet: <www.ambito-juridico.com.br> (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:

defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor 4,00 pontos]

comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro;[valor 3,00 pontos]

explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública;[valor 6,00 pontos]

sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país.[valor 6,00 pontos]