A Inovação Legislativa Como Instrumento Para A Redução Dos Acidentes De Transporte Terrestre (ATT)
Banca: Cebraspe (Cespe)
2021
Cargo: PRF - Polícia Rodoviária Federal
Padrão de Resposta: 30 linhas
O gráfico anterior mostra a evolução das mortes por acidente de 1996 a 2013, período que inclui a implementação de legislação de trânsito mais rígida, como o novo CTB em 1998 (Lei n.º 9.503/1997) e a nova lei de consumo zero de álcool de 2008, chamada popularmente de Lei Seca (Lei n.º 11.705/2008).
Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. Mortes por acidentes de transporte terrestre no Brasil. Texto para Discussão 2212. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, IPEA, 2016 (com adaptações).
A grande inovação e, talvez, mais importante do Código de Trânsito de 1997 foi a apresentação de um capítulo específico sobre os crimes de trânsito, que não existia no código anterior. As sanções penais relativas às infrações cometidas no trânsito eram apreciadas pelo Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848/1940) e pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941).
Diego de Freitas Moriyama Silva. Os crimes de trânsito na legislação brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso. Curitiba: UFPR, 2018 (com adaptações).
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante parte da pandemia (11/3/2020 a 31/5/2020), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958. Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por terem sido flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.
Internet: www.gov.br (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A INOVAÇÃO LEGISLATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE (ATT)
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1. o impacto da previsão dos crimes de trânsito no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto; [valor: 5,00 pontos]
2. o impacto da Lei Seca no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto; [valor: 5,00 pontos]
3. ações para a redução dos ATTs. [valor: 9,00 pontos]