Crime de lavagem de dinheiro
Banca: Cebraspe (Antigo Cespe)
2013
Cargo: Procurador
O Ministério Público ofereceu denúncia contra João, Pedro, Joaquim, José, Antônio e Francisco, todos maiores e capazes, tecnicamente primários, os quais se associaram, com a finalidade de fraudar diversos procedimentos licitatórios, e compraram, com o montante angariado, imóveis e carros de luxo, obras de arte e antiguidades, bem como adquiriram ações em conluio com a corretora de valores, além de terem participado da compra e venda de jogadores de futebol, mediante a falsificação de vários documentos. O grupo também prestava declarações falsas às autoridades fazendárias, além de intermediar captação de terceiros para compra e venda de dólares. O montante das operações é estimado em cerca de trinta milhões de dólares.
De acordo com a denúncia, o grupo está respondendo a processos criminais por práticas fraudulentas ocorridas no Paraguai, na Bolívia, na Argentina e no México. Com as informações fornecidas por Francisco, foi possível identificar os demais componentes do grupo, bem como localizar parte dos bens adquiridos com as práticas delitivas. João, foragido, não foi localizado, motivo pelo qual foi citado por edital.
O juízo competente para o processamento e julgamento dos crimes tipificados na Lei n.º 9.613/1998 condenou todos os componentes do grupo, de acordo com as imputações contidas na denúncia, estando ainda pendentes de julgamento as ações criminais que tramitam no estrangeiro.
Em face dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca do crime de lavagem de dinheiro, com base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, abordando os seguintes aspectos:
< definição do crime de lavagem de dinheiro; [valor: 5,00 pontos]
< fases ou modelo trifásico do processo de lavagem de dinheiro e a atuação do BACEN na prevenção dessa prática delitiva; [valor: 15,00 pontos]
< sistema (ou quadro) de gerações de criminalização da lavagem de capitais; [valor: 13,00 pontos]
< possibilidade de unidade de processos quanto aos crimes praticados no exterior; [valor: 5,00 pontos]
< causa legal de aumento e diminuição de pena no que se refere à organização criminosa e à colaboração espontânea de Francisco; [valor: 10,00 pontos]
< possibilidade de aplicação de pena a João. [valor: 5,00 pontos]