Instauração de inquérito policial e quebra de sigilos após denúncia anônima

Banca: Cebraspe (Antigo Cespe)

2013

Cargo: Procurador

Padrão de Resposta: 15 linhas

A Polícia Federal do Brasil tomou conhecimento, por meio de telefonema anônimo, de que determinado servidor do BACEN estaria repassando informações privilegiadas a operador do mercado de capitais, que, por sua vez, as utilizaria para fins de especulação com títulos imobiliários de algumas companhias.

Considerando essa situação hipotética, responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.

a) É possível a instauração do inquérito policial após a denúncia anônima? [valor: 9,50 pontos]

b) Qual é o procedimento necessário para a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do referido servidor do BACEN? [valor: 5,00 pontos]