A utilização do e-mail (mensagem eletrônica) como prova judicial
Banca: Cesgranrio
2009
Cargo: Analista do Banco Central do Brasil
50 linhas
REDAÇÃO
Texto I
E-mail poderá servir de prova documental
Deverá ser examinado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira (06), às 8h 30min, projeto de lei da Câmara determinando que mensagem eletrônica (e-mail) poderá servir de prova documental perante a Justiça. A proposta será analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto (PLC 170/08) pressupõe que as informações fornecidas pelo emitente da mensagem são verdadeiras, bem como a manifestação da sua vontade, desde que tenham certificação digital segundo as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O relator da matéria considera que a proposição contribui para a modernização do processo judicial brasileiro. Ele avalia também que, ao acrescentar dispositivo ao Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), o projeto aperfeiçoa legislação que regulamenta a utilização de informações por meio eletrônico nas peças judiciais.
Disponível em: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=90531. Acesso em: 13 dez, 2009. (Adaptado)
Texto II
O e-mail e a prova judicial
Os novos tempos nos trouxeram um poderoso aliado na forma de comunicação, que é o correio eletrônico, ou e-mail que, de tão prático, tornou-se uma ferramenta imprescindível no espaço virtual.
No entanto, a segurança desse contato virtual é hoje motivo de grande preocupação entre aqueles que usam esse instrumento para a concretização de seus negócios, troca de correspondência e qualquer forma de expansão de contato rápido, barato e eficiente.
Os Estados Unidos dão um passo à frente aprovando “Uniform Electronic Transactions Act”, que concede à assinatura digital o mesmo status legal da assinatura em papel.
A Lei, que entrou em vigor em 01 de janeiro do ano 2000, está sendo considerada o passo que faltava para o uso de documentos eletrônicos, incluindo contratos de aluguel, leasing e trabalho.
Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5808.
Acesso em: 13 dez, 2009.
TEMA
A utilização do e-mail (mensagem eletrônica) em processos judiciais constitui uma prova real ou a virtualidade do próprio processo fragiliza a realidade?
Construa um texto argumentativo sobre o tema proposto, com o mínimo de 45 e o máximo de 50 linhas, tendo por base os textos acima, que devem ser utilizados, apenas, como referência para uma reflexão sobre o tema, não podendo ser transcritas qualquer passagem dos mesmos.
Lembre-se de que não há uma resposta certa ou errada. O importante é que você apresente as suas ideias sobre o assunto fundamentando-as devidamente. Dê um título à sua redação.