Crítica ao uso de constituições para restringir a democracia, com base em exemplos da União Europeia e da África

Banca: FCC

2006

Cargo: Analista do Banco Central do Brasil

REDAÇÃO

Leia atentamente o texto que segue.

Constitucionalismos perversos

Na União Européia, os franceses e os holandeses, recentemente, disseram não a um projeto constitucional mais interessado em constitucionalizar o mercado do que a democracia. Também os quenianos disseram não a um projeto constitucional que nasceu como um dos mais progressistas da África, mas que nos últimos anos fora totalmente adulterado pelo presidente Kibaki para concentrar em si e no governo central poderes excessivos e pouco susceptíveis de controle democrático. O fato de ambas as tentativas terem falhado é , em si mesmo, animador. Significa que, quando o processo constitucional é usado para virar a soberania do povo contra o povo e o exercício da cidadania contra cidadania, dizer não à Constituição é ato de afirmação democrática. Que isto aconteça tanto na Europa como na África é sinal de que a globalização dos mercados livres terá de conviver cada vez mais com a globalização dos cidadãos livres.

(Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) [http://agenciacartamaior. uol.com.br – 08/12/2005]

Redija uma dissertação, na qual você se posicione em relação às idéias presentes no texto acima, dando relevo às afirmações que nele se encontram sublinhadas.