Foro competente para julgamento de ação envolvendo vício oculto na compra de imóvel

Banca: Cebraspe (Antigo Cespe)

2009

Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil

Padrão de Resposta: 10 linhas

Após Pedro ter adquirido imóvel pertencente a um menor, identificou-se, dentro do prazo legal, vício oculto no processo de compra que reduzia o seu valor de mercado. Assim, houve interesse, por parte de Pedro, em acionar o vendedor para reaver a diferença resultante da depreciação causada pelo vício, razão pela qual propôs ação com esse fim no juízo em que se encontrava o bem. Citado, o réu defendeu-se argumentando que o foro em que tramitava a ação não era competente para julgá-la, pois ele residia com seus pais em comarca diversa.

Com base na situação hipotética acima apresentada, indique o foro competente para julgamento da causa, fundamentando sua resposta.