Simples Nacional: conceitos, tributos e obrigações

Banca: ESAF

2014

RFB - Receita Federal do Brasil

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Padrão de Resposta: 40 linhas

Discorra, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos:

a) O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.

b) Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.

c) Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.