Tratados internacionais em matéria tributária e seus efeitos no ordenamento jurídico interno

Banca: ESAF

2012

RFB - Receita Federal do Brasil

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Padrão de Resposta: 30 linhas

Sobre os tratados internacionais em matéria tributária, analise:

1. O processo de celebração e de entrada em vigor de um tratado internacional;

2. O status que possui o tratado internacional dentro do ordenamento jurídico interno;

3. As formas de resolução de conflitos entre o ordenamento jurídico interno e o tratado internacional; e

4. O critério utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para dirimir conflitos entre o ordenamento jurídico interno e o tratado internacional.