Adoção Por Casal Homoafetivo Estrangeiro
Banca: Cebraspe (Cespe)
2022
TRT 8 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | Analista Judiciário - TRT 8ª Região
Padrão de Resposta: 30 linhas
Lana, assistente social que trabalha na Vara da Infância e da Juventude, foi demandada para emitir um laudo e um parecer social sobre a situação Luigi e Rafael, um casal homoafetivo estrangeiro, ambos com 35 anos de idade, residentes na Itália, com trabalho e residência fixa, e que já estavam cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção. Eles desejam adotar um casal de irmãos, de 4 e 6 anos de idade, que se encontram em abrigo institucional e que também constam do Cadastro Nacional de Adoção.
Considerando que o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) — cujos maiores beneficiários são as crianças e os adolescentes em acolhimento familiar e institucional, os quais aguardam o retorno à família de origem ou a adoção —, é focado na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), elabore um texto dissertativo, atendendo, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1. Comente as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o tema. [valor: 5,00 pontos]
2. Explique o papel da assistente social na situação hipotética apresentada. [valor: 3,00 pontos]
3. Discorra sobre os aspectos que a assistente social deve avaliar quando da elaboração do laudo social. [valor: 1,50 ponto]