Reintegração De Servidor Público Demitido Após Invalidação Judicial De Sua Demissão

Banca: Cebraspe (Cespe)

2022

TRT 8 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região | Analista Judiciário - TRT 8ª Região

Padrão de Resposta: 30 linhas

João, servidor público estável, foi demitido do cargo de analista judiciário em razão de sanção decorrente de processo administrativo disciplinar. Inconformado com a pena aplicada, João recorreu ao Poder Judiciário, com o objetivo de reverter a sua demissão. Oito anos após o ajuizamento da ação por João, tornou-se definitiva a decisão judicial que invalidou a demissão do servidor.

Considerando a situação hipotética precedente, redija, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre o tema, um texto dissertativo, atendendo ao que se pede a seguir.

1. Explique o que deve acontecer com João em face da invalidação judicial da sua demissão. [valor: 2,50 pontos]

2. Aponte a solução cabível para a hipótese de o cargo que fora de João encontrar-se ocupado por outro servidor estável. [valor: 3,50 pontos]

3. Explique o que acontecerá com João na hipótese de o cargo que ele ocupara quando da sua demissão ter sido extinto. [valor: 3,50 pontos]