Procedimentos Relacionados À Penhora De Bens, Edital E Arrematação De Bens Penhorados

Banca: FCC

2016

TRT 20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região | Analista Judiciário

Padrão de Resposta: 30 linhas

Matias, oficial de justiça avaliador do TRT da 20ª Região, penhorou uma casa de propriedade da empresa reclamada na cidade de Laranjeiras. Durante o prazo de sessenta dias após a penhora, Matias avaliou o bem penhorado em R$ 200.000,00. As partes não questionaram a avaliação, sendo afixado edital anunciando o dia e hora da praça para ocorrer dentro de 30 dias. Na referida data Cacilda arrematou o bem.

Neste caso, responda fundamentadamente:

1. Matias agiu dentro dos preceitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho? Justifique.

2. A fixação de edital possuía alguma formalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho? Justifique.

3. Em razão da arrematação, Cacilda deverá garantir o lance? Justifique.

4. Na hipótese de Cacilda não pagar o preço da arrematação dentro de doze horas após o término do leilão, há alguma consequência? Existe previsão legal para o retorno à praça dos bens do executado? Justifique.