Análise De Poderes De Direção Do Empregador E Dispensa Por Justa Causa

Banca: FCC

2018

TRT 6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região | Analista Judiciário - TRT 6ª Região

Padrão de Resposta: 30 linhas

Considere o caso hipotético abaixo.

Jaqueline Maldonado era costureira na oficina de costura Ziper & Afins Ltda.

O proprietário inseriu no Regulamento da empresa disposição que prevê a limitação do horário para uso dos banheiros para todos os empregados. Alegou que seu quadro de colaboradores é composto basicamente por mulheres, que gastam muito tempo indo ao sanitário, além do que as mulheres têm o péssimo hábito de irem ao banheiro juntas, desfalcando o posto de trabalho.

Afirmou que desde que implantou o horário controlado para uso dos banheiros (somente no intervalo de 15 minutos pela manhã e à tarde, além do intervalo para almoço) a produção melhorou muito e conseuge maximizar o tempo de serviço.

Inclusive, passou a pagar uma gratificação a todas as colaboradoras pela eficiência.

Ocorre que Jaqueline foi dispensada por justa causa por não seguir as diretrizes da empresa, ingressando com Reclamação Trabalhista na qual pleiteia a conversão da dispensa motivada para dispensa sem justa causa, além de exigir o pagamento de danos morais, sob alegação de que contraiu infecção urinária por conta da determinação da empresa.

Responda, sempre fundamentando, tanto no aspecto doutrinário, quanto na legislação vigente.

a. Mencione e conceitue os 3 poderes de direção do empregador no contrato de trabalho.

b. Baseado nesta caso hipotético, indique os poderes utilizados pelo empregador.

c. A dispensa por justa causa, nesse caso, está embasada em algum dos motivos expostos na CLT?

d. O empregador poderia rescindir o contrato de Jaqueline Maldonado por justa causa?