Questões Sobre O Cumprimento De Mandado De Reintegração E Penhora De Bens

Banca: FGV

2017

TRT 12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região | Analista Judiciário - TRT 12ª Região

Padrão de Resposta: 30 linhas

Justino é oficial de justiça em Joaçaba (SC) e recebeu um mandado para cumprimento que envolvia a reintegração no emprego de uma ex-empregada que foi dispensada grávida e a penhora de R$10.000,00 para pagamento dos salários e vantagens devidos à referida trabalhadora enquanto esteve indevidamente afastada. Marcados dia e hora para a diligência, Justino compareceu à empresa com a reintegranda. Lá chegando, os ânimos se acirraram e a grávida começou a discutir severamente com o dono da empresa. Justino tentou intervir e foi xingado várias vezes pelo titular da empresa. Tais fatos foram certificados amiúde pelo oficial de justiça, que prosseguiu no cumprimento do mandado, adentrou o estabelecimento empresarial e, constatando que não havia nenhum bem de valor, já que todas as máquinas estavam sucateadas e não havia matéria-prima ou qualquer coisa de valor no local, nada penhorou. A reintegranda então informou a Justino que a empresa era credora do Município de Joaçaba em razão de serviço que teria feito ao ente Municipal, e cujo valor encontravase pendente de pagamento.

Diante da situação retratada, de acordo com a Lei e com os princípios reguladores da execução:

i. caso o titular da empresa questionasse os termos da certidão de Justino, afirmando que não o xingou, informe qual das alegações deveria prevalecer, justificando;

ii. informe se Justino agiu corretamente ao não penhorar os bens encontrados, justificando;

iii. hipoteticamente analisado, informe se algum crime foi cometido contra Justino e, em caso positivo, identifique-o;

iv. diante da informação trazida pela reintegranda acerca do crédito, informe o que pode ser feito, justificando.