Análise De Um Caso De Violência Doméstica E Aplicação Das Leis Pertinentes, Incluindo A Classificação Do Crime Como Feminicídio E Possíveis Aumentos De Pena

Banca: FGV

2022

TRT 13 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região | Analista Judiciário

Padrão de Resposta: 30 linhas

Sofia sempre teve uma relação difícil com seus pais, em especial com seu pai. Aos 13 anos começou a namorar com Ricardo, provocando a ira de seu pai, o Sr. Cristóvão, que exigiu o término do romance, alegando que até a maioridade a filha era sua propriedade. Em meio a uma acalorada discussão, o Sr. Cristóvão esmurrou e chutou Sofia, causando-lhe ferimentos externos e internos que levaram-na à morte.

De acordo com a Lei Maria da Penha e Lei nº 13.104/15:

a) Identifique a quais formas de violência Sofia foi submetida.

b) Este crime pode ser classificado como feminicídio? Por quê?

c) O crime do Sr. Cristóvão é passível de aumento de pena? Por quê?