Extinção Do Contrato De Trabalho Por Acordo E Demissão

Banca: AOCP

2022

TRT 19 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região | Analista Judiciário - TRT

Padrão de Resposta: 20 linhas

Luan é empregado da sociedade empresária XYZ Ltda., tendo completado um ano de trabalho. Ocorre que a empresa está passando por uma reestruturação, e alguns empregados de setores diversos foram dispensados. Com isso e preocupado com seu futuro, Luan candidatou-se para outras vagas de emprego, tendo sido aprovado em uma delas, sendo chamado para iniciar o treinamento na semana seguinte.

Considerando que as chances na nova empresa eram melhores, assim como as condições de trabalho, Luan não tinha dúvidas quanto a aceitar o novo emprego. Todavia, considerando que ainda não tinha sido dispensado da empresa XYZ, muito embora fosse uma possibilidade, já que outros colegas haviam sido dispensados, e tendo conhecimento da modalidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador advinda com a Reforma Trabalhista, Luan resolveu fazer essa proposta para seu empregador, inclusive, informando da necessidade de extinção imediata, sem a possibilidade de cumprir aviso trabalhando.

Diante do caso apresentado, caso o empregador concorde com o acordo, porquanto necessita reduzir o quadro de empregados, aponte quais são os direitos de Luan nessa modalidade de extinção do contrato de trabalho quanto às verbas decorrentes da rescisão, ao prazo para que a empresa efetue o pagamento e à obrigatoriedade de homologação da rescisão contratual. Por outro lado, caso a empresa não concorde com a proposta de rescisão por acordo realizado pelo empregado porque já não mais reduziria seu quadro de funcionários e caso Luan tenha que pedir demissão para assumir o novo emprego, aponte quais direitos ele deixaria de receber em relação à rescisão por acordo.

Considere que Luan nunca optou pelo saque aniversário em relação ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, tratando-se do primeiro emprego.