Déficit Habitacional No Brasil E Direito À Moradia

Banca: FCC

2022

TRT 14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região | Técnico Judiciário - TRT

Padrão de Resposta: 30 linhas

Mesmo com o direito à moradia reconhecido formalmente no Brasil pela Emenda Constitucional no 26 de 14 de fevereiro de 2000 e, também, como um direito básico, que está inserido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, estima-se que no território brasileiro exista um déficit (quantidade que falta para atender a uma demanda) de pelo menos 5,8 milhões de moradias, além de outras 24,8 milhões de residências que apresentam algum tipo de inadequação que as tornam insalubres e inseguras para seus habitantes.

(Adaptado de: https://jus.com.br)

A partir das ideias expostas acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:

Déficit habitacional no Brasil: desafios e perspectivas