Ampliação De Políticas Públicas na Busca Por Pessoas Desaparecidas No Brasil
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema "Ampliação De Políticas Públicas na Busca Por Pessoas Desaparecidas No Brasil", apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a cada dia, cerca de cinco pessoas desaparecem no Estado do Ceará. Em números absolutos, foram registrados 1.881 casos durante todo o ano de 2019. O levantamento traz informações sobre o número de registros de casos de desaparecimento durante um ano feitos pelas Secretarias de Segurança Pública de cada Estado, a pedido do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
Em 2019, a lei n. 13.812 estabeleceu a Política Nacional de Busca e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e definiu como pessoa desaparecida “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”.
A nova legislação também determinou a implementação de serviços de atenção psicossocial às famílias dos desaparecidos e reconheceu que a busca é uma prioridade em caráter de urgência para o Estado. Em relação a isso, atribuiu às autoridades a responsabilidade de definir diretrizes de investigação, coordenar ações de cooperação operacional e consolidar as informações sobre casos de desaparecimento. Quando os desaparecidos são crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê no Artigo nº 87 o funcionamento de “serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos”.
Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/defensoria-publica-tambem-pode-auxiliar-familiares-de-pessoas-desaparecidas/
TEXTO II
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta terça-feira (10), o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID). A iniciativa integra a instituição à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A ideia, explica o MP, é criar um banco de dados com informações para localizar essas pessoas. O programa também prevê estudos e ações de capacitação e de divulgação relacionadas ao tema.
A população poderá registrar os casos de desaparecimento ou de possível localização, por meio de um formulário online. No documento, é preciso informar as características físicas do desaparecido ou possível encontrado.
Dados para o formulário
Número do Boletim de Ocorrência
Dados da vítima
Fotos da vítima
Contato do denunciante
As informações alimentam o sistema em um banco de dados nacional, a partir do qual são realizadas as buscas pela equipe do PLID.
O PLID será vinculado ao Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do MP e será responsável, entre outras atribuições, pela coleta e o registro de documentos das pessoas desaparecidas e localizadas no Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), assim como a integração de órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil organizada envolvidos no fenômeno do desaparecimento.
Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/09/10/ministerio-publico-cria-programa-para-auxiliar-na-busca-de-pessoas-desaparecidas-no-df.ghtml
TEXTO III
Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/defensoria-publica-tambem-pode-auxiliar-familiares-de-pessoas-desaparecidas/