O Sistema Prisional Brasileiro

TEXTO I

No cenário brasileiro 41,5% das pessoas encarceradas ainda não cumprem pena definitiva no Brasil, ou seja, são presos provisórios.

Esses indivíduos estão detidos sem terem recebido uma sentença de primeiro grau. Conforme um levantamento do Conselho Nacional de Justiça esses presos provisórios passam mais de 180 dias na cadeia antes de receber uma sentença e, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) publicado em 2015, 37% não são condenados a penas privativas de liberdade ao fim de seu processo.

Ainda, um estudo do Instituto de Defesa de Direito de Defesa indicam que as prisões provisórias no país são majoritariamente destinadas a jovens, negros e pobres, que possuem baixa escolaridade e empregos precários. Cenários nocivos para a saúde física e mental e integridade moral Celas imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida imprestável, falta de água potável, de produtos higiênicos, escassez de acesso à assistência judiciária, à educação, à saúde e ao trabalho e outros, evidenciam condições precárias de existência humana.

Obviamente essa situação possui impacto direto na saúde física e mental dos indivíduos em cárcere. Mas é preciso falar também do impacto dessa situação na integridade moral dessas pessoas. O direito à integridade moral abarca o direito ao nome, à intimidade, à privacidade, à honra, à imagem e outras liberdades morais.

O próprio Código Penal dispõe em seu Art. 38 que o “preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral“.

Disponível em: https://www.politize.com.br/sistema-prisional-e-direitos-humanos-entenda/

TEXTO II

A origem do sistema prisional como pena teve o seu início em mosteiros no período da Idade Média. A iniciativa objetivava a punição de monges e clérigos que faltavam com as suas obrigações eclesiásticas. Na prisão, eram coagidos a se recolherem e se dedicarem ao arrependimento por seu comportamento. A ação inspirou os ingleses da época, que construíram em Londres a “House of Correction”, primeira prisão destinada ao recolhimento de criminosos, datada entre 1550 e 1552

No mesmo período, o Brasil Colônia passou a ser o “presídio de degredados” instituído pelo Código de Leis Portuguesas. As penas eram aplicadas a cafetões, assassinos, vândalos e contrabandistas. A instalação da primeira prisão brasileira oficial é mencionada na Carta Régia de 1769, que estabelece uma casa de correção no estado do Rio de Janeiro. Posteriormente, outra cadeia foi construída na cidade de São Paulo entre 1784 e 1788, situada no Largo de São Gonçalo.

Foi apenas a partir do século XIX que se deu início ao surgimento de prisões com celas individuais e oficinas de trabalho, bem como arquitetura própria para os espaços. Em 1890, cria-se o primeiro Código Penal, documento que estabelece novas modalidades de penas, além de considerar penas restritivas de liberdade individual que não deveriam exceder trinta anos, o que culminou com a extinção das penas perpétuas e coletivas.

Gradualmente, o sistema prisional brasileiro passou por diversas alterações conceituais, estruturais e legislativas até os dias atuais. Entre essas mudanças, destacam-se o Código Penitenciário da República de 1935, Código Penal Brasileiro de 1940, Lei de Execução Penal (Lei N° 7.210/1984) e a própria Constituição Federal de 1988, que incorporou aspectos ligados aos direitos humanos. As legislações acerca do tema foram alteradas continuamente, sempre se adequando a ideologia preponderante da época.

Disponível em: https://www.clp.org.br/uma-analise-do-sistema-prisional-brasileiro-problemas-e-solucoes/

TEXTO III

Disponível em: https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Ffactotumcultural.com.br%2F2021%2F02%2F08%2Fpara-e-por-onde-caminhar-no-colapsado-sistema-prisional-brasileiro%2F&psig=AOvVaw1Ds5BY6o9aYtIeR1b7-RB_&ust=1667312930264000&source=images&cd=vfe&ved=0CA0QjRxqFwoTCLiAnurWivsCFQAAAAAdAAAAABAE