O Porte e Posse de Armas No Brasil
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema "O Porte e Posse de Armas No Brasil", apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
O porte e a posse de armas foram facilitados no Brasil desde 2019, com o início do governo do presidente da República Jair Bolsonaro. O atual chefe do Executivo já defendia essas facilidades, como bandeira, desde sua atuação como deputado federal. Neste texto, você será informado sobre como funciona o porte de armas no Brasil e o que alguns dos pré-candidatos à Presidência da República já disseram sobre o assunto.
Começou ainda no primeiro ano de governo Bolsonaro a flexibilização das exigências para vendas de armas a civis. Ainda em 2019, Bolsonaro editou decretos presidenciais que flexibilizaram exigências para o porte e a posse de arma por pessoas físicas, o que aumentou as vendas de armas de fogo para a população civil.
Até março deste ano, o governo Bolsonaro já tinha publicado 15 decretos presidenciais, 19 portarias, e duas resoluções que afrouxaram as regras de acesso civil a armamentos.
Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/como-funciona-o-porte-de-armas-no-brasil-e-o-as-propostas-sobre-o-tema-para-2022-13052022
TEXTO II
“Uma sociedade armada é uma sociedade educada”, assim afirmou o escritor norte-americano Robert Heilein. Sem entrar no mérito se tal entendimento é correto, a partir de 2019 a possibilidade de grande parte da população brasileira adquirir uma arma de fogo, com o intuito de autodefesa ou esporte, tornou-se realidade.
Essa afirmação é comprovada pela regulamentação da Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento) por meio de decretos presidenciais nº 9.845, 9.846, 9847, 10.030 todos de 2019 e o mais recente, 10.629 de 2021, que buscam desburocratizar os procedimentos, deixando-os mais claros e reduzindo a discricionariedade das autoridades em relação a autorização, aquisição e utilização de armas de fogo e munição.
A aquisição de uma arma de fogo não é tão simples como querem transparecer. Além do alto custo do armamento, há requisitos a serem preenchidos, como idade, comprovação da necessidade, capacidade psicológica e curso de capacitação e aptidão. As exigências são maiores que adquirir a habilitação para dirigir.
Além da discussão sobre a liberdade ou não de uma pessoa possuir armas de fogo e seus reflexos, positivos e negativos, popularmente criou-se a dúvida sobre a diferença entre posse e porte de arma.
Em síntese, a posse de arma de fogo, permite ao cidadão manter a arma exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho.
Já o porte, é a possibilidade de circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, salvo exceções, como Forças Armadas, Órgãos de Segurança Pública, Vigilância Privada etc. Há, ainda, a possibilidade do Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) transportar o armamento até o local de realização da atividade.
Disponível em: https://fdcl.com.br/site/diferenca-entre-a-posse-e-o-porte-de-armas-de-fogo/
TEXTO III
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/debate-sobre-o-porte-de-armas-revela-falhas-da-politica-de-seguranca-publica