Os Direitos da Pessoa Idosa
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema "Os Direitos da Pessoa Idosa", apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
Criado em 2003, o Estatuto do Idoso trouxe à pauta a necessidade de discutir políticas públicas e programas adequados para atender a esta parcela populacional. Entre os motivos para comemorar, nos últimos dez anos, estão as prioridades nas filas, farmácia popular, gratuidade no transporte coletivo urbano, estacionamentos específicos e acessibilidade a eventos culturais com meia-entrada.
No entanto, a população brasileira está envelhecendo significativamente e o País terá que aprender a lidar com esse novo perfil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),atualmente, 23,5 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais. Esse número deve triplicar. Segundo estimativa do IBGE, em 2050, elas serão 66,5 milhões de brasileiros.
O advogado, membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE e Conselheiro Titular do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, Dante Cristino explica que os direitos da pessoa idosa "estão compreendidos na nossa Constituição e pelo ordenamento jurídico brasileiro como um todo".
"Com maior ênfase e especificidade se encontram leis que disciplinam o papel de destaque da pessoa idosa perante nossa sociedade; refiro-me ao Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso". Dante acrescenta que esses são avanços no âmbito jurídico.
O especialista destaca que o Estatuto do Idoso abarca necessidades que vão do direito à dignidade e vida ao socioeconômico. A lei prevê diretrizes para casos de violência e abandono de idosos, saúde pública, privada e garantias de lazer e cultura à pessoa idosa.
"Vai muito além do que se imagina para uma lei que garante direitos dos idosos. É um mecanismo normativo de empoderamento da população idosa que, ao conhecer seus direitos, passa a exigi-los", disse.
Disponível em: https://cuidaridoso.com.br/blog/100/direitos-dos-idosos-tem-avancos-2C-mas-ainda-ha-muitos-desafios
TEXTO II
Foi sancionado o Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. A lei alterou o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.
Segundo a justificativa do projeto de lei, o termo “pessoa” lembra a necessidade de combate à desumanização do envelhecimento. Essa terminologia reflete a luta dessas pessoas pelo direito à dignidade e à autonomia.
A medida contribui para refletir a importância da pessoa idosa na sociedade e para combater o preconceito que existe contra o envelhecimento e trazer dignidade e respeito a essa parcela da população.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.
Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/julho/estatuto-da-pessoa-idosa-assegura-direitos-as-pessoas-com-60-anos-ou-mais
TEXTO III
Disponível em: https://cuidaridoso.com.br/blog/100/direitos-dos-idosos-tem-avancos-2C-mas-ainda-ha-muitos-desafios