Discorra Sobre O Sistema de Proteção Social Dos Militares
Banca: Cebraspe (Cespe)
2022
Órgao: CBM RO - Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia | Oficial
Padrão de Resposta: 10 linhas
Discorra sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1. conceito do Sistema de Proteção Social dos Militares e sua positivação em lei; [Valor: 8,75 pontos]
2. possibilidade de aplicação do Regime Geral da Previdência Social aos Militares, nos termos do Decreto-Lei n.º 667/1969, com as alterações promovidas pela da Lei Federal nº 13.954/2019, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. [Valor: 15,00 pontos]