Pessoas Com Deficiência – Como Garantir Um Tratamento Digno e Respeitoso Ao Grupo no Brasil?
TEXTO I
Dentre as disposições legais existentes em nosso país, é oportuno relembrar o Decreto Federal 3.298/99, que, além de outros dispositivos específicos relativos à cultura, ao lazer, ao esporte e ao turismo, dispõe que a pessoa com deficiência deve ser incluída em todas as iniciativas governamentais, respeitadas as suas peculiaridades. Além disso, cabe salientar que a inclusão social ocorre na vida social em algum espaço instituído ou estruturado, seja na família, na escola, no parque, na empresa ou em qualquer outra forma de organização social. A dimensão institucional existe em contexto sócio-histórico-cultural, ou seja, é com os sujeitos, embrionariamente instituídos, que as ações e relações são construídas, uma vez que a instituição social, seja qual for, não existe senão na concretude das relações humanas.
Vale salientar que as relações entre a cultura e o indivíduo não permaneceram as mesmas com as transformações sociais. Assim, como bem coloca Crochik (1997, p. 2), "se antes o indivíduo podia aderir à ideologia pela sua racionalidade, atualmente a adesão deve envolver mecanismos psicológicos que o impeçam de perceber a sua irracionalidade". Isso equivale a dizer que existe um amálgama que aproxima indivíduo e cultura, uma vez que a vida humana se alimenta, de uma forma ou de outra, no seio da cultura. Ainda nesse sentido, abordando importantes e fundamentais pontos sobre comunicação cultural e identidade cultural, Touraine (1998) esclarece que a diferença e a igualdade não são contraditórias, mas inseparáveis, e uma sociedade que impõe a homogeneidade aos seus membros e desconsidera suas diferenças seria uma ditadura. Além disso, somente é possível reconhecer o outro a partir da afirmação que cada um faz de seu direito de ser sujeito. "Complementarmente, o sujeito não pode se afirmar como tal sem reconhecer o outro como sujeito e, em primeiro lugar, sem se livrar do medo do outro, que leva à sua exclusão" (Touraine, 1998, p. 203).
Sabe-se que quanto mais desconhecidas e supostamente distantes forem as condições individuais e sociais das pessoas com deficiência, maiores serão as possibilidades de instauração do medo nos relacionamentos interpessoais. A proximidade de uns com os outros e a sua interação viabilizam a afirmação do outro como sujeito, e é esse o ponto fundamental da necessidade e importância da inclusão social para todos. A atual consciência de parte da população sobre a ampla e complexa questão da inclusão social tem sido geradora de crescente número de estudos e ações, cada um a seu modo, atuando em diferentes frentes com diversos recursos. Entretanto, há também em número crescente um "discurso inclusivista" ou "inclusionista" que tem respondido apenas e tão somente a uma adesão acrítica à matriz legalista que, em grande parte, acaba sendo desmentida pela própria prática exercida. Acreditamos que dentre as causas da ambiguidade existente entre discurso e ação está o fato, já amplamente estudado, de que as relações com pessoas com deficiência são, muitas vezes, marcadas pelo sentimento de estranheza. E o sentimento ambíguo é que determina o afastamento, o que impede o contato pelo medo da identificação e que sejamos analogamente humilhados (Silva, 2006; Crochik, 2007).
Uma das preocupações marcantes de muitos dos atuais movimentos pró-inclusão se inscreve, justamente, na questão do respeito às diferenças, sejam elas étnicas, culturais, religiosas, sexuais ou quaisquer outras, e suas repercussões na cotidianidade do cenário social brasileiro. Nesse mesmo sentido, Pierucci (2000) aponta para a ambiguidade que se instaura nas novas divisas de esquerda que tratam da diferença dizendo que "o atual clamor pelo direito à diferença é muito pouco distinto da defesa das diferenças próprias do estoque de certezas do senso comum conservador e do pensamento de direita" (Pierucci, 2000, p. 31). Pessoas com deficiência mental, por exemplo, têm sido historicamente excluídas ou segregadas em espaços especiais em várias esferas da vida social. Em relação à cultura e ao lazer, com grande frequência são apresentadas ou expostas em situações de canto, dança, teatro, passeios diversos, exaltando-se ora sua infantilidade, ora sua inabilidade social. Em muito poucas situações sua condição de sujeitos, com dúvidas e certezas, alegrias e tristezas, facilidades e dificuldades, é considerada e respeitada. Afora exposições de pintura e outras manifestações artísticas ocasionais, muitas vezes ressaltando excentricidades de produtores culturais "tão diferentes", sua dignidade acaba por ser olvidada.
Impregnadas nas dimensões ideológica e comportamental da cultura, crenças marcadas secularmente por desqualificação das pessoas com deficiência e sua consequente desvalorização como sujeitos sociais demandam hoje a efetivação de atitudes e ações que promovam a superação de tais crenças construindo, por todos os meios, condições de equidade nas várias instâncias da vida social. Afinal, somos todos, queiramos ou não, formados e formadores do mesmo universo social (D'Antino, 2001).
Em nosso universo social, com um percurso de meio século no Brasil, a televisão é hoje indubitável fonte de lazer, informação, entretenimento e, especialmente, fonte de (re)produção e inculcação ideológica, qualquer que seja o produto que veicule, sem que haja outra fonte com igual poder e competência. Temos também a internet que, aos poucos, vai sendo incorporada às atividades da população nos diversos extratos sociais. Tais condições, ao mesmo tempo enriquecedoras e empobrecedoras de valores e crenças de todos os matizes, impõem uma ação educacional escolar o mais competente possível para a formação de sujeitos com consciência crítica e que exerçam sua cidadania de modo a consolidar as estruturas democráticas alicerçadas no respeito à dignidade humana.
Assim, não resta dúvida de que a mídia deveria agir com novos enfoques ao apresentar a pessoa com deficiência, seja em campanhas de instituições filantrópicas que atendem a essa camada da população ou em programas de auditório que, ainda hoje, tal qual as antigas apresentações circenses que ganhavam seu público explorando o grotesco, apelam para a presença de pessoas com sérias deformidades físicas em seus palcos de exibição. Dessa forma, concordamos com Silva (2006)ao afirmar que o estereótipo oferece o conteúdo pronto, reduzido e vazio concedido pela pseudocultura, bloqueando a possibilidade de pensar a realidade de forma dialética. Em razão disso, cada vez mais é preciso que a escola oriente seus alunos preparando-os para a reflexão crítica sobre o papel dos meios de comunicação de massa, a fim de que possam, gradualmente, escolher com critério qualitativo os produtos culturais.
Esses são alguns dos aspectos que têm caracterizado numerosas situações socioculturais em que tais pessoas são envolvidas. No entanto, não se pode ignorar a ocorrência de outras tantas importantes ações competentes e respeitosas nessas áreas, ressaltando-se a pertinência e a relevância de atividades culturais e de lazer imbricadas na educação de tais pessoas, particularmente com vistas à sua inclusão social.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/mKFs9J9rSbZZ5hr65TFSs5H/
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Pessoas Com Deficiência – Como Garantir Um Tratamento Digno e Respeitoso Ao Grupo no Brasil?