O sistema prisional brasileiro e as dificuldades de ressocialização do preso
Texto I
As prisões tornam-se locais com oportunidades de aliciamento. Nesse ambiente insalubre, o crime organizado encontra espaço para se fortalecer e desenvolver suas atividades, contribuindo para que as facções criminosas cresçam e dominem cadeias. De um lado, o ambiente prisional proporciona um ciclo de recrutamento de novos indivíduos para o crime e, de outro, não impede que o crime permaneça gerenciado de dentro dos próprios presídios.
O crescimento de facções também possui relação direta com o aumento da violência nos presídios. As rebeliões – onde vários presos amotinados danificam as celas, queimam colchões, fazem funcionários reféns, agridem ou ceifam a vida de seus rivais e de agentes carcerários – não são incomuns no Brasil.
Em 2019, uma rebelião no interior do Pará deixou ao menos 57 mortos. Desde 2017, 259 presos foram mortos em rebeliões e conflitos em todo o país.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/sistema-prisional-e-direitos-humanos-entenda/ Acesso em: 06.02.2021 Adaptado)
Texto II
O trabalho no sistema prisional é um dever social e uma condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva. Além disso, faz parte do Programa Individualizado de Ressocialização elaborado pela Comissão Técnica de Classificação, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
A partir do trabalho, além de benefícios voltados à valorização humana, geração de renda e mudança na rotina do cárcere, o indivíduo privado de liberdade também possui o benefício da remição de pena, que consiste na redução de 1 (um) dia da pena a cada 3 (três) dias trabalhados. Dessa forma, a fim de garantir as oportunidades de trabalho nas unidades prisionais, as atividades podem ser desempenhadas nas seguintes modalidades:
• Parcerias com instituições públicas ou privadas: ocorre quando as entidades contratam a mão de obra prisional e gerenciam todo o fluxo de produção e comercialização.
• Cota SEJUSP: modalidade em que os acautelados desenvolvem atividades e produção em prol da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Trata-se das unidades fabris do Estado para fabricação de uniformes, vassouras, lençóis e dos projetos sociais desenvolvidos pela SEJUSP.
• Autônomo: situação em que os custodiados realizam uma atividade de trabalho sem necessidade de parcerias. Como exemplo, pode-se citar a confecção de peças de artesanato.
• Trabalho em prol da unidade prisional: atividades de limpeza, construção, reforma, conservação e melhoramentos no estabelecimento penal.
• Carta de Emprego: quando o Juiz da VEC autoriza o trabalho do IPL com vínculo celetista (CLT), após o empregador remeter a este a proposta de emprego. A unidade prisional se exime das responsabilidades no que se refere à fiscalização e à guarda do trabalho dos privados de liberdade.
(Disponível em: http://www.depen.seguranca.mg.gov.br/index.php/ressocializacao/trabalho-no-sistema-prisional Acesso em: 06.02.2021 Adaptado)
Texto III
A ressocialização do preso hoje no atual sistema prisional brasileiro é algo que, quase impossível diante de um sistema falido e caminhando para um caos provocando mazelas indeléveis tanto fisicamente quanto na alma do reeducando, de seus familiares e da sociedade.
Atualmente o Poder Público, diante da sua efetiva omissão e falta de investimento em todos os setores do sistema carcerário não tem a condições mínimas de ressocializar uma pessoa que se encontre nas estatísticas da população carcerária no Brasil.
Outro agravante na ressocialização do cidadão preso é a falta da efetivação de seus direitos fundamentais, não porque a pessoa encontra-se reclusa sob a tutela do Poder Público, mas, porque se trata de dignidade da pessoa humana elencada na Constituição Federal do Brasil de 1988, in verbis:
(Disponível em: https://alexpm190.jusbrasil.com.br/artigos/598176544/dificuldades-da-ressocializacao-do-preso-no-sitema-penitenciario-brasileiro Acesso em: 06.02.2021 Adaptado)
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
O sistema prisional brasileiro e as dificuldades de ressocialização do preso