A proibição de crianças em restaurantes é uma medida discriminatória

VUNESP – PM-SP – Soldado – 2018

REDAÇÃO

Leia os textos.

Texto 1

Todos os meses, Patrícia Bittencourt realiza em sua casa, em Mairiporã (SP), um evento chamado Brunch* Cantareira. Inicialmente voltado a amigos, o empreendimento ganhou fama e adeptos – há 80 pessoas na fila de espera para as próximas edições. Mas a maior atenção que o local atraiu, no entanto, foi por outro motivo: a política de não permitir a entrada de menores de 14 anos. A proprietária diz que sua casa é um lugar perigoso para crianças, por ter escadas sem corrimão e parapeito sem proteção e afirma que não pretende reformar o local para fazer a adaptação. “Eu informo a todos que o local não é adequado para crianças”, diz a dona do estabelecimento, o que é confirmado pelos clientes que frequentam o lugar. E complementa que, por ser sua residência e conhecer “perigos” existentes ali, é ela “quem determina as regras e limitações e não os pais, pois, se algo acontece com alguma criança ao frequentar o local, é também sua responsabilidade”. Além disso, a proposta do brunch, segundo ela, é ser um ambiente tranquilo e descontraído para bate-papo. “Eu não tenho área de diversão, então as crianças ficam entediadas.” *Brunch: refeição matinal que serve, ao mesmo tempo, como café da manhã e almoço. (Tatiana Dias, “Como um brunch levantou um intenso debate sobre a aceitação de crianças em restaurantes”.

https://www.nexojornal.com.br. 26.11.2016. Adaptado)

Texto 2

Limitar o acesso de crianças a locais como restaurantes e pousadas pode trazer sossego aos atuais frequentadores, mas também criar muita polêmica e afugentar potenciais novos clientes. Em outubro de 2016, o Brunch Cantareira virou alvo de críticas após vir à tona uma publicação feita em uma rede social 2 anos antes. O post informava que não era permitida no local a presença de crianças menores de 14 anos, por questões de segurança. Algumas pessoas acusaram o estabelecimento de preconceito e de excluir as crianças e, consequentemente, os pais. Mas de acordo com o Procon-SP, não há problema em restringir o acesso de crianças, desde que isso seja informado previamente e de forma clara. Já o advogado e professor de Direito Civil Gustavo Milaré Almeida explica que não há uma lei específica que proíba o estabelecimento de fazer isso e que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente determine que não deve haver discriminação, neste caso, opina ele, trata-se apenas de uma restrição. Esse tipo de restrição não é tão comum no Brasil, mas já é aceito em outros países, como EUA, Austrália e França, segundo Almeida. “No Brasil, por uma questão cultural, não há esse costume de não levar crianças e, por isso, a restrição é tão criticada.” (Thâmara Kaoru, “Restaurante pode proibir crianças? Entenda as regras para clientes e dono”.

http://economia.uol.com.br. 10.11.2016. Adaptado)

Texto 3

Sobre a polêmica a respeito da proibição de crianças em restaurantes, Renata Bermudez, consultora de disciplina positiva na consultoria familiar Sosseguinho, destaca a incapacidade de muitas pessoas de terem “um pouco de empatia com uma criança”, o que se torna evidente toda vez que pais chegam em diferentes locais acompanhados de seus filhos pequenos e recebem olhares preocupados das pessoas presentes. O ideal, conforme ela, seria que as pessoas respeitassem as crianças como parte da sociedade e buscassem compreender que, para que elas aprendam a se comportar em determinados ambientes, elas precisam estar presentes neles. Para a criadora do site Maternidade Simples, Melina Pockrandt, proibir a presença de crianças em determinados locais não vai resolver a tensão entre as pessoas e ainda pode abrir espaço para outras restrições. “Uma criança autista, por exemplo, pode ter uma crise e fazer um escândalo em qualquer ambiente, inclusive em lugares para crianças”, diz. Outros frequentadores que se incomodassem com a criança teriam como justificar a restrição dela ao local. (Vivian Faria, “Crianças em restaurantes: mães comentam a polêmica sobre proibição”.

http://www.gazetadopovo.com.br. 31.10.2016. Adaptado)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação sobre o tema:

A proibição de crianças em restaurantes é uma medida discriminatória?