Ativismo judicial e politização do judiciário. Razões e consequências

Texto I

Crescentemente tem-se notado atuação legislativa por parte do Poder Judiciário, a despeito do princípio da separação dos poderes, um dos corolários do Estado de Direito. O que torna relevante a busca de motivações para essa mudança de postura, já que o juiz deixa de ser mera bouche de la loi, ou seja, boca da lei, nos dizeres do barão de Montesquieu, o que seria até mesmo mecanismo de neutralidade do direito e busca de segurança jurídica, passando a assumir uma postura ativa, no sentido de implementar direitos sociais e suprir casuisticamente a inércia legislativa, especialmente em temas atinentes a direitos sociais. Embora isso seja uma decorrência do próprio desenho constitucional contemporâneo, em que se prevê a possibilidade de questionamento judicial de questões políticas, ocasionando uma judicialização da política, com consequente politização da justiça; em muitos casos, nota-se extrapolação, por ingerência do Judiciário em competência de outros poderes, ou mais propriamente funções do Estado, culminando no ativismo judicial, com consequências sobre o Estado de Direito. Por isso, estuda-se esse fenômeno da politização da justiça e sua diferenciação de judicialização da política e do ativismo judicial, bem como são apontados casos em que se constate postura ativista do Poder Judiciário, com o fito de se efetuar a constatação empírica dessa tendência jurisdicional atual.

Disponível em: https://rdu.unicesumar.edu.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/5184/juliana_sipoli_col2.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Ativismo judicial e politização do judiciário. Razões e consequências