Como combater o abuso de autoridade do agente policial?

Texto I

O abuso que é praticado por um policial militar, no exercício de sua função, envolve ato praticado com excesso impróprio, inadequado à omissão policial, injusto e até mesmo ilegal, porque em desacordo com a obrigação institucional, é cometido contra alguém que deveria ser protegido pela própria corporação.

É de se frisar que a missão da polícia militar é de garantir a ordem pública, da segurança pública, sossego público e salubridade pública. Cabendo à polícia militar em caráter amplo, a manutenção e garantia de toda Ordem Pública, a realização de atividades de policiamento ostensivo, ou a chamada, atividade de polícia administrativa, de maneira que não use de seu poder de autoridade para realização de abusos.

Por fim, o artigo visa chamar atenção com relação aos crimes envolvendo a corporação da polícia militar, as sanções existentes de responsabilidade administrativa, civil e penal, dispondo um maior entendimento da Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade). Além de abordar brevemente alguns reflexos com relação à nova Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869 de 2019.

(Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/crime-de-abuso-de-autoridade-na-atuacao-dos-agentes-de-seguranca-publica-policia-militar/ Acesso em: 16.02.2021 Adaptado)

Texto II

Em todo o país, forças de segurança pública estão procurando se ajustar à lei. Na última quarta-feira (15), a Polícia Militar do Pará iniciou um ciclo de palestras para capacitar os policiais sobre as implicações da Lei de Abuso de Autoridade. A proposta da corporação é, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), percorrer todas as unidades militares do estado. As guardas civis de Contagem (MG) e de Paulo Afonso (BA), entre outras, também já reuniram seus integrantes ou divulgaram orientações sobre os novos procedimentos.

Já a Secretaria de Segurança Pública da Bahia determinou que as polícias Militar e Civil deixem de apresentar presos e de divulgar seus nomes e fotos. “Nos casos de procurados pela Justiça com mandados de prisão, a SSP entende que a divulgação das imagens atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública”, informa a pasta, que vai disponibilizar, em seu site, uma cartilha para orientar policiais militares e civis.

(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-01/policias-mudam-rotina-para-se-adequarem-lei-de-abuso-de-autoridade Acesso em: 16.02.2021 Adaptado)

Texto III

Segundo o Código Penal Brasileiro, no artigo 331:"desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela." Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Desacatar é a ação de ofender, humilhar, espezinhar, agredir o funcionário. Consistem em palavras, gritos, gestos, escritos. Para a configuração do crime, não há a necessidade que o funcionário público se sinta ofendido, bastando que seja insultuoso o fato.

O grande problema é que muitos agentes públicos se utilizam deste dispositivo indevidamente.

Novamente digo: não devemos desprestigiar as instituições policiais, pois sabemos que estas são a linha de frente do Estado para manter a ordem social. No entanto, alguns servidores públicos, talvez por uma ação de momento, agem em desconformidade com os preceitos da administração pública e acabam cometendo o ato de "abuso de autoridade", cujo termo mais aceitável é abuso de poder.

(Disponível em: https://alexandreamarot1.jusbrasil.com.br/artigos/533877346/as-dificuldades-de-se-combater-o-abuso-de6ue-poder-por-autoridades-policiais Acesso em: 16.02.2021 Adaptado)

Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Como combater o abuso de autoridade do agente policial?