Justiça com as próprias mãos - O problema da segurança pública no Brasil foi um dos focos da última campanha eleitoral. Como garantir a efetividade do nosso sistema de justiça para evitar a justiça com as próprias mãos?

Texto I

Justiça com as próprias mãos

Conforme a autoridade policial, fazer justiça com as próprias mãos é previsto como crime de exercício arbitrário das próprias razões, presente no artigo 345 do CPB.

“Justiça com as próprias mãos é uma conduta proibida, não aceita e não incentivada pelo sistema jurídico brasileiro, capitulada como infração penal, no hall dos crimes contra a administração da Justiça. Por exemplo, caso um indivíduo sofra uma agressão e espere alguns dias para se preparar e revidar, isso caracteriza-se como justiça com as próprias mãos, pois a ameaça não é atual ou iminente”, explica Arruda.

A legítima defesa pode também passar a ser considerada justiça com as próprias mãos, quando esta passar a ter excesso, extrapolando os meios necessários para a defesa do bem jurídico, em ameaça a vida ou a integridade da pessoa.

As penas para o crime variam de detenção de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Disponível em: https://www.ssp.am.gov.br/pc-esclarece-diferenca-entre-legitima-defesa-e-justica-com-as-proprias-maos/

Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Justiça com as próprias mãos - O problema da segurança pública no Brasil foi um dos focos da última campanha eleitoral. Como garantir a efetividade do nosso sistema de justiça para evitar a justiça com as próprias mãos?