Desmilitarização da Polícia Militar
Texto I
Argumentos a favor da desmilitarização da polícia
O principal ponto é sobre o que seria de fato a “desmilitarização”. A população em geral confunde desmilitarizar com desarmamento ou extinção da polícia.
Desmilitarizar a PM simplesmente quer dizer que irá transformá-la numa instituição civil (atualmente ela é vinculada ao Exército), como acontece com todas as outras que fazem parte da segurança pública, para assim permitir que seus membros possuam os mesmos direitos e deveres inerentes ao restante da população.
Apesar de países como a Grã-Bretanha, Irlanda, Islândia, Noruega e Nova Zelândia possuam muitos policiais que trabalhem desarmados, não é esse o objetivo da medida. Esta ideia pretende retirar da polícia o seu modo de operação bélico que vem do sistema militar das Forças Armadas e de sua ação hierarquizada.
ale ressaltar que em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.
Além disso, a proposta da desmilitarização garante que seja mantido todos os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança, pois o que se almeja é que os policiais sejam, devidamente, valorizados perante a sociedade e o Estado.
A título de comparação, seguem alguns Direitos Humanos que os policiais civis possuem e que os policiais militares não possuem:
Liberdade de expressão;
Não ser arbitrariamente preso (no quartel);
Poder se organizar em sindicato para defender coletivamente seus direitos e interesses.
Outro ponto citado pela pesquisadora Maria Telles é que o sistema militar é exageradamente oneroso para os cofres públicos. Seu argumento encontra fundamento nos números, já que somos um país que gasta R$ 24 bilhões em policiamento, contra apenas R$ 1,3 bilhões em inteligência.
Essas são algumas das razões pelas quais 73,7% dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) são favoráveis à desmilitarização, como apontou pesquisa divulgada em 2014 pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça.
Argumentos contra a desmilitarização da polícia
O primeiro argumento desfavorável a desmilitarização da Polícia Militar é que caso a mesma ocorresse, isso geraria um cenário de desordem pública, o que facilitaria práticas de vários excessos por parte de uma polícia ostensiva sem o controle do Código Penal Militar.
Assim, poderia ocorrer uma grande instabilidade institucional, devido ao enfraquecimento da hierarquia e disciplina do aparato repressivo do Estado.
O segundo argumento contra é que unificar a Polícia Civil e a Polícia Militar seria algo muito difícil de acontecer, do ponto de vista prático. Isso porque se considera que as carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar são muito diferentes entre si e que seria praticamente impossível ter a união de duas instituições completamente diferentes numa única só.
Além dos motivos citados acima, outro argumento contrário é em relação à ideia de “carreira única”, ou melhor, as ideias de “cargo único” e a ideia de “ciclo completo” (sugeridos pela PEC 51/2013) seriam uma construção inédita nas modernas organizações policiais do mundo e genuinamente brasileira. Assim, não haveriam precedentes para esse tipo de iniciativa.
Nos Estados Unidos, por exemplo, não existe o denominado “cargo único” ou “ciclo completo de polícia”, pois além de existir diversas polícias federais e estaduais nos Estados Unidos, cada polícia é formada por inúmeros cargos.
Disponível em: https://www.politize.com.br/desmilitarizacao-policia/
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Desmilitarização da Polícia Militar