Escola sem partido, doutrinação e liberdade de cátedra. A constitucionalidade do projeto de lei frente aos direitos dos professores
Texto I
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/782902-projeto-autoriza-a-educacao-domiciliar-ou-homeschooling/
A ideia de instituir um direcionamento apartidário nas escolas brasileiras surgiu em 2004, em São Paulo, defendida pelo advogado Miguel Nagib, coordenador nacional do Movimento Escola Sem Partido (Mesp). Mas começou a ganhar mais força e avançar em diversos estados, principalmente após o resultado da última eleição presidencial. Nagib afirma que há uma exacerbada “doutrinação ideológica” nas unidades de ensino, do básico ao superior. Dentre os artigos apresentados por ele em seu anteprojeto, está o “direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos, assegurados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Também consta que é “vedado o uso de técnicas de manipulação psicológica destinadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa”.
Além disso, estabelece que, nas salas de aula, sejam fixados cartazes com os deveres dos professores resumidos em seis pontos como: “O professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais, religiosas ou da falta delas”; “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Em 2014, o deputado federal Erivelton Santana (PATRI-BA) levou essa discussão à Câmara dos Deputados e apresentou uma proposta baseada nos direcionamentos do Mesp.
Disponível em: https://www.folhape.com.br/noticias/escola-sem-partido-coloca-uma-incognita-na-educacao/89208/
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Escola sem partido, doutrinação e liberdade de cátedra. A constitucionalidade do projeto de lei frente aos direitos dos professores