Crise No Sistema Carcerário Brasileiro
Texto I
O sistema carcerário constitui-se de prisões federais e estaduais, tanto masculinas como femininas, formado por unidades que abrangem regime aberto, semi-aberto e fechado. No Brasil, o sistema carcerário se transformou em uma causa extremamente preocupante, pois é conhecido pela sua deficiência e ineficácia, tendo em vista causar atualmente fortes conflitos sociais.
O referido sistema, faz parte do conjunto de técnicas de controle social no qual a população estimula a correção ou punição daqueles que descumprem a lei. É do instinto do homem compelir atitudes ilegais, que possam causar danos, perdas e injustiças. O Direito, irá buscar equilíbrio ao convívio social e corrigir aqueles que realizam atos contrários ao bem comum. Entretanto, atingimos um nível em que o sistema carcerário precisa ser repensado, pois a finalidade de excluir o ser humano da sociedade e submetê-lo às situações degradantes, dificulta a eficácia da ressocialização do preso.
Nesse sentido enfatiza Fernando da Costa Tourinho Filho:
Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz- se, também, que a sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado na comunidade. O cárcere, contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e íntima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano. Os condenados vivem ali como farrapos humanos, castrados até a esperança (2002, p. 515).
O sistema carcerário brasileiro é um dos meios aplicados pelo Estado para coordenar as complicações causadas pela criminalidade. É importante salientar que a cada ano há um constante aumento da população carcerária e mesmo se tratando de um problema recorrente e antigo, não se vê melhoras e muito menos redução de presos no sistema, pelo contrário, existe na realidade o crescente aumento de crimes, fugas e rebeliões que ocorrem constantemente dentro dos presídios brasileiros.
Percebe-se que o sistema prisional brasileiro apresenta uma instabilidade, a finalidade de ressocializar e reeducar não está sendo alcançada devido a condições desagradantes de sobrevivência, que ocasionam o aumento da criminalidade dos detentos.
Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/sistema-carcerario
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Crise No Sistema Carcerário Brasileiro