Sistema prisional brasileiro - Como recuperar pessoas em um sistema que não oportuniza melhorias e se mostra inseguro?

Texto I

Sistema prisional brasileiro: direitos da população carcerária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os presos, independentemente do crime cometido, têm assegurado o direito à vida, à integridade física e moral.

Está garantida a proteção contra tratamento cruel ou degradante ou tortura. O artigo 41 da Lei de Execução Penal (LEP) elencou outros direitos à população prisional como ter vestuário, alimentos e trabalho remunerado, entre outros.

As prisões podem receber os presos provisórios (aqueles que aguardam o julgamento), mas estes devem ficar separados dos que já estão condenados definitivamente. Nessas unidades penais é necessário que haja áreas de saúde, assistência, recreação, trabalho e práticas esportivas. Os estabelecimentos prisionais têm o objetivo de reeducar e ressocializar os condenados.

As unidades prisionais destinadas às mulheres devem contar com creches e berçários, além de ter apenas agentes penitenciários do sexo feminino para manutenção da segurança interna. A lotação das prisões deve ser compatível com a quantidade de vagas disponíveis.

Por que é importante falar sobre os direitos da população prisional?

Ao longo do tempo criou-se a ideia de que é inaceitável falar sobre direitos para pessoas que devem ser punidas. Há um maior foco em adotar ações de repreensão ao invés de educação para esses indivíduos.

A omissão do poder público deixa boa parte da população suscetível à influência da mídia e a sensação de insegurança. Nesse contexto, há grande reprodução do discurso de que os presos não devem ter direitos e devem passar por sofrimentos pela infração à lei.

Esse posicionamento corrobora para o aumento da crueldade no sistema prisional e torna-se justificativa para a infração aos direitos humanos nesse recorte populacional. Na busca por mais segurança, se investe no enrijecimento do sistema prisional, no entanto, isso acarreta no aumento da violência e criminalidade.

Torna-se essencial que a sociedade compreenda que a punição por cometer um crime não necessariamente precisa se caracterizar pelo encarceramento. Não prender não é sinônimo de não punir.

O sistema prisional brasileiro enfrenta diversos problemas e tem inúmeros desafios a vencer.

Disponível em: https://cursinhoparamedicina.com.br/blog/atualidades/como-e-o-sistema-prisional-brasileiro/

Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Sistema prisional brasileiro - Como recuperar pessoas em um sistema que não oportuniza melhorias e se mostra inseguro?