Direitos trabalhistas, Trabalho infantil e Trabalho escravo - O equilíbrio entre as contas públicas e o apoio ao cidadão
Texto I
Disponível em: https://www.politize.com.br/estado-democratico-de-direito/
Maior equilíbrio nas contas estaduais, avanços na prestação de serviços aos cidadãos mineiros e no cumprimento de compromissos com os servidores públicos, mesmo em um cenário de dificuldade fiscal. Esses resultados alcançados nos últimos quatro pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), foram apresentados pela secretária titular da pasta, Luísa Barreto, no Assembleia Fiscaliza, nesta sexta-feira (16/12).
Em sua apresentação, a secretária apontou que o Estado fechou 2021 com R$ 103 milhões de superávit, cenário bastante diferente de 2018, quando Minas tinha acumulado um déficit de R$ 11,2 bilhões, sem deixar de, nesse período, de avançar no acerto de pendências com servidores públicos e com municípios e garantir o investimento em políticas públicas prioritárias.
"Perseguir o equilíbrio fiscal foi o que permitiu que o Governo valorizasse seus servidores, atraísse mais investimentos e aprimorasse a prestação de serviços públicos. É um ciclo virtuoso, em que toda a sociedade vê a aplicação das políticas públicas e elas trazem resultados efetivos para os mineiros", disse, assinalando a implantação de metodologias como o Orçamento Base Zero (OBZ), em que as prioridades de gastos e investimentos são elencadas de acordo com o que traz mais resultados à sociedade.
Ao longo dos quatro anos, salientou, o Estado quitou débitos e cumpriu os índices para gastos em Saúde e Educação. Dessa forma, foi possível trabalhar para garantir os direitos dos servidores: retomar o pagamento do salário e do 13º em dia, em parcela única; garantir a recomposição de perdas inflacionárias com o reajuste de 10,06% ao funcionalismo público; ampliar a ajuda de custo - que chegou a mais 31 órgãos e entidades – e pagar o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie a 34 mil servidores, totalizando R$ 908 milhões.
“Equacionamos as dívidas com os municípios, de ICMS, de saúde, dos mínimos constitucionais. Fomos quitando tudo isso e organizando a casa porque a gente tem a certeza de que o papel do Estado não é fazer equilíbrio fiscal para fazer o equilíbrio fiscal. A gente faz para que tenha um Estado sustentável. O intuito sempre foi tentar equilibrar tudo isso para melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão mineiro de forma muito efetiva”, disse.
Dessa forma, frisou, o propósito foi buscar esse equilíbrio sem prejuízo à prestação de serviços ao cidadão e sempre com foco na melhoria.
"Chegamos ao Estado em um cenário catastrófico, além do déficit tínhamos muitas dívidas. Buscamos o equilíbrio fiscal sem jamais reduzir ou suprimir serviços públicos. Fizemos isso cortando excessos, gastos desnecessários com a própria máquina que podem ser revertidos em melhorias para todos os cidadãos mineiros. Temos o papel de olhar o todo: a política prestada ao cidadão depende dos servidores, de insumos, medicamentos nos hospitais, material didático nas escolas, combustível nas viaturas. Trabalhamos para as pessoas, elas são o nosso foco", explicou.
Disponível em: https://planejamento.mg.gov.br/noticia/seplag/12/2022/equilibrio-nas-contas-publicas-avancos-na-prestacao-de-servicos-e-na
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Direitos trabalhistas, Trabalho infantil e Trabalho escravo - O equilíbrio entre as contas públicas e o apoio ao cidadão