Liberação do Porte de Armas - Uma das grandes bandeiras de Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, era a liberação do porte e da posse de armas no Brasil
Texto I
O porte e a posse de armas foram facilitados no Brasil desde 2019, com o início do governo do presidente da República Jair Bolsonaro. O atual chefe do Executivo já defendia essas facilidades, como bandeira, desde sua atuação como deputado federal. Neste texto, você será informado sobre como funciona o porte de armas no Brasil e o que alguns dos pré-candidatos à Presidência da República já disseram sobre o assunto.
Começou ainda no primeiro ano de governo Bolsonaro a flexibilização das exigências para vendas de armas a civis. Ainda em 2019, Bolsonaro editou decretos presidenciais que flexibilizaram exigências para o porte e a posse de arma por pessoas físicas, o que aumentou as vendas de armas de fogo para a população civil.
Até março deste ano, o governo Bolsonaro já tinha publicado 15 decretos presidenciais, 19 portarias, e duas resoluções que afrouxaram as regras de acesso civil a armamentos.
Ficou mais fácil principalmente a posse de armas, que é o registro concedido pela Polícia Federal em que a pessoa física ganha direito à aquisição e manutenção de arma em residência ou estabelecimento comercial. Esse registro não permite o uso do armamento em deslocamentos fora dos locais autorizados.
Mas essas medidas de Bolsonaro também facilitaram o porte de arma, tipo de registro que permite às pessoas andarem armadas na rua, transportando armamentos e munição em veículos. Esse é o caso principalmente de seguranças privados, mas também de milhares de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Com os decretos de Bolsonaro, deixou de ser exigido na prática que as pessoas comprovem “efetiva necessidade” para ganhar o registro de porte ou posse de arma.
Também foi triplicada a quantidade de armas que pessoas físicas podem deter em sua propriedade – cada pessoa pode deter até seis armas; antes, eram duas no máximo.
Essa permissão, para compra de até seis armas, foi suspensa por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de partidos de oposição a Bolsonaro, mas a Suprema Corte ainda precisa concluir julgamentos que podem anular ou validar normas publicadas por Bolsonaro sobre o comércio de armas.
O registro de porte ou posse de arma, aliás, também teve ampliado o período de validade. Passou a precisar de renovação somente após um prazo de 10 anos – anteriormente era preciso renová-lo a cada cinco anos.
Ainda é responsabilidade do Exército definir quais armas possuem uso restrito para militares ou policiais e quais podem ser compradas por civis. Mas as medidas bolsonaristas permitiram que qualquer cidadão compre até um fuzil, arma anteriormente restrita a policiais e militares.
Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/como-funciona-o-porte-de-armas-no-brasil-e-o-as-propostas-sobre-o-tema-para-2022-13052022
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Liberação do Porte de Armas - Uma das grandes bandeiras de Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, era a liberação do porte e da posse de armas no Brasil