A função do Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário – competências frente à Constituição de 1988
Texto I
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que tem por missão aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Órgão de múltiplas funções, atua em várias frentes:
na política judiciária, zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações;
na gestão, define o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário;
na prestação de serviços ao cidadão, recebe reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado;
na moralidade, julga processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplica outras sanções administrativas;
na eficiência dos serviços judiciais, elabora e publica semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País.
O CNJ é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem sede na capital federal e atuação em todo o território nacional.
Disponível em: https://international.stj.jus.br/pt/Poder-Judiciario-Brasileiro/Conselho-Nacional-de-Justica
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
A função do Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário – competências frente à Constituição de 1988