Liberação Do Porte De Armas De Fogo: Proteção Ou Ameaça À Segurança Do Cidadão?
Banca: Vunesp
Ano: 2014
Cargo: PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo | Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Padrão de Resposta: 30 linhas
Texto 1
O Projeto de Lei no 7.282/14, em análise na Câmara, propõe liberar o porte de armas de fogo no Brasil. Pelo texto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”.
Atualmente, a Lei do Desarmamento (10.826/03) restringe a concessão de porte apenas às categorias profissionais que dependem de armas para o exercício de suas atividades – como policiais, integrantes das forças armadas e guardas prisionais.
(Maria Neves. Projeto libera porte de armas no Brasil, 02.10.2014. Disponível em: www.camara.leg.br. Adaptado)
Texto 2
Há quem afirme que, se o Estado não é capaz de garantir a segurança pública de qualidade, o cidadão deve ter meios de proteger sua vida. Já uma corrente contrária acredita que os bandidos seriam os grandes beneficiários da liberação do porte de armas de fogo, porque tomariam posse daquelas pertencentes às pessoas de bem. O Estado deve investir em efetivo, tecnologia e infraestrutura para defender a população, mas será que também deve interferir na liberdade de escolha de uma pessoa que deseja portar uma arma para se defender?
O cidadão deve ter o direito de portar uma arma, e o Estado tem como incumbência regulamentar, fiscalizar e, principalmente, emitir o registro que autoriza o porte para pessoas que atendam rigorosamente todas as exigências legais e tenham condições técnicas e psicológicas de utilizar uma arma de fogo. Contra o argumento de que as pessoas de bem seriam um alvo certo para abastecer com armamento o crime organizado, as estatísticas mostram que as quadrilhas dispõem de outras fontes para se municiarem: o próprio poder público e as empresas de vigilância e escolta privadas.
(Guilherme Campos. Porte de armas e revisão de conceitos, 14.04.2014. Disponível em: www.brasil247.com. Adaptado)
Texto 3
Segundo o Ministério da Justiça, 80% dos crimes com arma de fogo são motivados por conflitos pessoais como briga de vizinhos e no trânsito, motivação passional, entre outros. De acordo com dados do Instituto Sou da Paz, em São Paulo, de cada três homicídios, dois são cometidos com armas de fogo.
A coordenadora de projetos da área de controle de armas do Instituto, Alice Andrés Ribeiro, alerta para a falsa ideia de que possuir uma arma de fogo seja sinônimo de segurança. “São pessoas comuns em situações banais que se tornam letais”, diz Alice. Segundo ela, o fato de ter uma arma em casa ou até mesmo no local de trabalho deixa os cidadãos em mais risco.
“Na visão dos criminosos, qualquer esboço de reação é motivo para atirar”.
(Andréia Martins. Justificativas mais comuns para obter porte de arma são as menos aceitas, diz delegado, 30.01.2011. Disponível em: http://noticias.uol.com.br. Adaptado)
Com base nas informações dos textos e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Liberação do porte de armas de fogo: proteção ou ameaça à segurança do cidadão?