Parceria Público-privada: Problema Ou Solução Para O Sistema Penitenciário No Brasil?

Banca: Vunesp

Ano: 2014

Cargo: PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo | Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Padrão de Resposta: 30 linhas

Leia os textos para subsidiar sua redação.

Texto 1

Celas superpopuladas, cidadãos com poucas perspectivas de uma reintegração social bem-sucedida, rebeliões em massa. Esse é o cenário em que os encarcerados vivem no Brasil.

Uma medida, embora polêmica, que tem sido cada vez mais adotada pelos estados brasileiros para enfrentar essa situação é a parceria público-privada de gestão dos presídios. A PPP, como é chamada, é o contrato pelo qual um parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública e à comunidade um serviço pelo qual recebe uma remuneração periódica paga pelo Estado. Nesse caso, o serviço pode incluir desde a construção até o gerenciamento de toda a rotina dos presídios.

(Priscila Almeida Carvalho, http://goo.gl/Cbcg1L. Adaptado)

Texto 2

“Se esse modelo de parceria público-privada de gestão penitenciária possibilitar a qualificação e a ressocialização dos presos, como prevê o contrato de concessão administrativa, eu aposto nessa ideia. Hoje, pelo modelo público tradicional, o preso sai pós-graduado em criminalidade”, afirmou o juiz Luciano Losekann sobre as atividades do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves.

Construído e administrado pela iniciativa privada em parceria com o estado de Minas Gerais, o modelo, pioneiro no Brasil, obriga todos os presos a uma rotina diária de estudo (quatro horas) e trabalho (seis horas), e prevê multas aos parceiros privados caso as obrigações previstas não estejam de acordo com os padrões definidos no contrato.

(http://cnj.jusbrasil.com.br. Adaptado)

Texto 3

O defensor público Bruno Shimizu considera a ideia de criar sistemas penitenciários por parceria público-privada preocupante. “Para a defensoria, há um problema de constitucionalidade grave. O sofrimento dos presos não pode ser mercantilizado. A partir do momento em que se começa a transformar o poder de punir em mercadoria, isso significa o colapso das instituições democráticas.” Segundo ele, um dos perigos da gestão privada do sistema carcerário diz respeito à impossibilidade da convivência entre direitos individuais e lucro. “Nos Estados Unidos, há cláusulas nos contratos de privatização pelas quais a unidade tem de se manter com 90% do limite máximo da lotação. Se a própria unidade vai administrar, ela não vai fazer grandes esforços para que as pessoas saiam de lá”, avalia o defensor público. “Quanto mais encarceramento, mais lucro. A unidade é que vai controlar as faltas graves, a emissão de documentos para a progressão de regime. Isso tudo pode ser barrado em função do lucro.”

(Eduardo Maretti, www.redebrasilatual.com.br. Adaptado)

A partir das ideias apresentadas nos textos e de seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma- -padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:

Parceria público-privada: problema ou solução para o sistema penitenciário no Brasil?