A Proibição Dos Bailes Funk Em Vias Públicas É Uma Busca Da Ordem Social Ou Um Mecanismo De Repressão Às Classes Menos Privilegiadas?
Banca: Vunesp
Ano: 2014
Cargo: PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo | Aluno-Oficial - PM SP
Padrão de Resposta: 30 linhas
Texto 1
O prefeito de São Paulo vetou o projeto de lei 02/2013 que proíbe a utilização de vias públicas para realização de bailes funk e de qualquer outro evento musical. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade de quarta-feira (07.01.2014). Segundo o projeto, a multa para quem praticasse a infração seria de R$ 2,5 mil.
Em sua justificativa para vetar a lei, o prefeito afirmou que já existe legislação específica para atender o que foi proposto no projeto. Trata-se da Lei n.º 15.777, de 29 de maio de 2013, que proíbe a emissão de ruídos sonoros de aparelhos de som instalados em carros estacionados.
“O funk é uma expressão legítima da cultura urbana jovem, não se conformando com o interesse público sua proibição de maneira indiscriminada nos logradouros públicos e espaços abertos”, disse em comunicado.
O prefeito ainda declarou que o artigo 5.º do projeto previa encerramento das atividades até as 22 h, o que inviabilizaria eventos como o Carnaval, a Virada Cultural e a festa de final de ano na Avenida Paulista.
(http://info.abril.com.br. 09.01.2014. Adaptado)
Texto 2
Em nota, o autor do projeto que proíbe a utilização de vias públicas para realização de bailes funk e de qualquer outro evento musical deixou claro que é a favor de toda manifestação cultural. “O funk é uma expressão legítima da cultura urbana jovem. Todavia, entendo que, em uma sociedade civilizada, os direitos de uns terminam quando começam os de outros, para que haja harmonia e respeito mútuo entre os cidadãos”.
(www.dcomercio.com.br, 08.01.2014. Adaptado)
Texto 3
Moradores do bairro da Penha, na zona leste, prometem realizar no começo da noite desta segunda-feira (20.01.2014) um protesto contra os bailes funk que acontecem na região.
Na noite de ontem, um grupo de jovens incendiou sacos de lixo e depredou e saqueou um supermercado Extra após a Polícia Militar interromper um baile. Ninguém foi preso.
Os moradores reclamam que os bailes funk, que acontecem no meio da rua e chegam a reunir até 3 000 pessoas, prejudicam a entrada ou saída deles.
Segundo eles, este é um fenômeno que vem crescendo a cada dia e a presença da polícia é pequena para coibir a violência e o som alto.
(Folha de São Paulo, 20.01.2014. Adaptado)
Texto 4
O professor Pablo Ortellado, do curso de gestão de políticas públicas da universidade de São Paulo (USP), discorda da ação punitiva que é proibir os bailes funk, e alerta: “Embora seja a expressão cultural mais popular entre os jovens da periferia, o funk tem sido atacado por supostamente incitar o crime, a pornografia e o uso de drogas. O discurso preconceituoso que persegue um gênero de música só contribui para marginalizá-lo e tornar esses jovens mais vulneráveis”.
(http://revistavaidape.com.br, 22.01.2014. Adaptado)
Com base nas informações constantes nos textos e em outras do seu conhecimento, elabore um texto dissertativo-argumentativo, em norma-padrão da língua portuguesa, em que se discuta a questão:
A proibição dos bailes funk em vias públicas é uma busca da ordem social ou um mecanismo de repressão às classes menos privilegiadas?