A Condição Da Criança E Do Adolescente No Brasil Após 20 Anos Do Eca

Banca: Vunesp

Ano: 2010

Cargo: PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo | Aluno-Oficial - PM SP

Padrão de Resposta: 30 linhas

Leia os três textos para elaborar sua redação.

Texto I

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Texto II

É preciso reler o ECA, preocupando-se menos com a socioeducação e mais com a garantia e efetivação de direitos.

Toda vez que vejo a história de um interno é como se estivesse relendo “Crônica de uma Morte Anunciada”, de Gabriel García Márquez. Como no romance, a trajetória de vida do nosso adolescente-padrão nos permitiria dizer, desde muito antes de chegar à Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), que ele para cá viria.

Desinteressou-se pela escola, agrediu a professora, acabou excluído da escola e do grupo e recebido de braços abertos pelo crime, onde se sentiu alguém socialmente. Passou a consumir drogas e a vendê-las. Ganhou dinheiro e garotas, foi pego pela polícia e internado. Tal qual a morte de Santiago (personagem de Gabriel García Márquez), o início da trama antecipava o final.

É preciso agir para diminuir as internações e deter a entrada do jovem no crime – com políticas sociais, atendimento psicológico e educacional eficiente –, tornando-o protagonista de sua história, incentivando-o a buscar alternativas de resolução de seus conflitos.

Precisamos trabalhar com a cultura da paz e com alternativas que passem longe da privação de liberdade, muito mais custosa financeira e emocionalmente.

Ironicamente, tenho dois amigos que, na adolescência, destruíram o vaso sanitário de suas escolas usando bombas. Hoje, são pais de família íntegros. Fossem jovens e pobres nos dias de hoje, seriam internados, um no Rio de Janeiro, outro em São Paulo! É hora de parar de criminalizar condutas típicas de adolescentes. E, por favor, não me crucifiquem pelo que escrevo.

Apenas apelo para que todos nós façamos diferente. Vamos evitar a morte de Santiago, reescrevendo sua história.

(Berenice Giannela. Folha de S.Paulo, 13.07.2010. Adaptado.)

Texto III

A cada novo episódio em que um menor de idade se envolve num crime de grande repercussão, um velho “culpado” aparece: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conjunto de leis chega aos 20 anos no dia 13 de julho, em meio a críticas e elogios. Como legislação, é considerado exemplar. Mas sua execução falhada e a fama de estimular a ação de menores infratores o deixam muito longe da unanimidade.

O Brasil está perto do topo dos países do mundo que mais adiam a punição aos infratores. Poucas nações, a maioria sul-americanas, esperam que um jovem complete 18 anos para puni-lo legalmente. “O ECA é um incentivo à penalidade”, diz o advogado Gilberto Pereira da Fonseca, representante da família do menino João Hélio, morto no Rio de Janeiro em fevereiro de 2007 ao ser arrastado pelo carro roubado de sua mãe. Um menor de 16 anos participou do crime, ficou detido até completar 18 anos – e ganhou a liberdade com direito à proteção policial, mais tarde retirada. Não foi o ECA, porém, que definiu a maioridade penal em 18 anos. Ela é estabelecida pela Constituição de 1988 e já estava na Lei Magna anterior. São os artigos 228 da Constituição e 27 do Código Penal que asseguram a inimputabilidade aos menores de 18 anos. No Brasil, o título de eleitor pode ser obtido aos 16 anos.

Antes do ECA, a legislação sobre menores no país era meramente punitiva. O Código de Menores criou, em 1927, as chamadas colônias correcionais, para onde eram encaminhados os jovens infratores. A partir do Estatuto, o Estado passou a garantir direitos – e também as punições. A garantia de saúde, educação de qualidade e lazer, muitas vezes, fica apenas no papel. Para especialistas, ao reduzir o ECA à discussão sobre a maioridade penal, a sociedade desvia o foco e deixa de cobrar sua execução. “Só uma pequena parcela dos jovens comete crimes. O Estatuto não é o culpado porque, se ele fosse cumprido, muitos crimes não aconteceriam”, afirma Fernanda Lavarello, coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.

(Época, 12.07.2010. Adaptado.)

Com base nas informações dos três textos e em outras do seu conhecimento, elabore um texto dissertativo, em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, analisando o tema:

A condição da criança e do adolescente no Brasil após 20 anos do ECA