Redução Da Maioridade Penal Para 16 Anos No Brasil

Banca: Vunesp

Ano: 2007

Cargo: PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo | Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Padrão de Resposta: 30 linhas

Os textos que se seguem estão associados ao tema da redação.

Leia-os com atenção.

I

A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país.

Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime.

Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.

(Veja. Adaptado)

II

Numa pesquisa do Instituto Sensus, de Minas Gerais, divulgada no fim de 2003, 88% dos entrevistados apoiaram uma reforma nas leis que reduza para 16 anos a responsabilidade criminal no país. O Site do Professor também realizou um levantamento informal sobre o assunto e 75% dos internautas que decidiram participar se manifestaram pela maioridade penal aos 16. Como se vê, a idéia conta com o apoio de uma expressiva maioria da população.

(Márcio Ferrari. Nova Escola. Adaptado)

III

Os que manifestaram opinião contra as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Alguns deles dizem que a aplicação adequada da legislação em vigor já seria suficiente.

(Veja, Adaptado)

Tomando como ponto de partida as idéias veiculadas nos textos e suas próprias idéias e informações sobre o assunto, redija um texto dissertativo em prosa sobre o tema:

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS NO BRASIL.

Instruções:

Seu texto será avaliado de acordo com os seguintes critérios:

emprego adequado da norma culta: escolha de vocabulário e correção gramatical;

coerência entre as informações no interior do texto, e coerência com relação à realidade brasileira.

– Atenção: os textos fornecidos devem servir apenas como subsídio e não devem ser copiados.