A Obrigatoriedade Ou Não Do Voto No Brasil
Banca: Vunesp
Ano: 2010
Cargo: PM SP - Polícia Militar do Estado de São Paulo | Tecnólogo de Administração - PM SP
Padrão de Resposta: 30 linhas
Para elaborar sua redação, que deverá estar em conformidade com a norma padrão da língua portuguesa, leia os textos.
Texto I
As pessoas que são favoráveis à manutenção do voto obrigatório no Brasil partem dos princípios de que o voto é um dever do cidadão e de que o Estado tem que obrigar o cidadão a exercer este dever e ainda tutelar todos neste sentido.
Este raciocínio afirma que a população brasileira não tem consciência da importância deste dever para a manutenção da democracia e que, se o voto não fosse obrigatório, os “menos esclarecidos” (ou seja, os com pouca escolaridade) deixariam de votar – por isso, a necessidade da tutela oficial para obrigá-los a praticar o sufrágio com consequências negativas e multas caso o cidadão deixe de votar.
Porém, as pessoas que pensam ao contrário – que o voto seja um direito do cidadão, que ele pode exercer se quiser – são favoráveis ao conceito do voto facultativo. A comparação é com a carteira nacional de habilitação. A pessoa com o requisito mínimo (18 anos) tem o direito de tirar uma carteira de motorista – não é obrigatório, mas, sim, um direito que o cidadão pode exercitar se quiser.
[…]
Embora grande parte do eleitorado em 2010 não tenha acesso aos jornais, quase todos têm acesso ao rádio e à televisão, pelos quais recebem uma quantidade grande de informações sobre o sistema político brasileiro, os governos e os candidatos às eleições. As pesquisas de opinião mostram claramente que, sim, os eleitores brasileiros estão bastante esclarecidos sobre a política. Outro argumento a favor do voto obrigatório é o de que, se fosse facultativo, “os pobres deixariam de votar”. Mas, pesquisas sucessivas do Datafolha mostram o contrário – uma “curva em U”, em que os pobres e os mais ricos continuariam votando, e justamente a classe média (alienada?) deixaria de votar. Com o voto facultativo, as pressões sobre os eleitores com “menos autonomia” para tutelar seu voto seriam reduzidas por não contar mais com a coação da obrigatoriedade.
(DAVID FLEISCHER)
Texto II
No seu famoso discurso como presidente da Associação Americana de Ciência Política, em 1996, o cientista político Arend Lijphart defendeu o voto obrigatório como solução para o problema da abstenção e da desigualdade nas eleições dos Estados Unidos. O testemunho dele alerta para um dos riscos a que o Brasil estará sujeito caso o Congresso Nacional aprove emenda à Constituição para tornar o voto facultativo.
A taxa de comparecimento eleitoral tende a ser menor em países que adotam sistema de voto facultativo. Nos Estados Unidos, em 2008, 58% dos cidadãos com idade para votar compareceram às urnas para escolher o presidente, segundo o International Institute for Democracy and Electoral Assistance.
Nem o fenômeno Barack Obama foi suficiente para motivar o registro e a votação em massa. Na eleição para o Congresso, em 2006, só 37% dos americanos votaram. Por outro lado, nos países em que há penalidades para quem se ausenta da eleição e não se justifica perante a Justiça, a maioria dos cidadãos exerce o direito ao voto. […]
A lei do voto obrigatório, quando aplicada rigorosamente, contribui para melhorar as condições de vida da população, sobretudo em países em desenvolvimento, conforme atestam vários estudos.
Quando o exercício do voto se estende aos mais pobres e menos escolarizados, há uma pressão para que os governos adotem políticas voltadas para o combate à pobreza e à desigualdade.
Por último, e não menos importante, a obrigatoriedade faz com que os eleitores busquem informação sobre a política, além de pressionar candidatos e partidos a incluir propostas para o segmento mais amplo da sociedade.
Quando têm o dever de votar, os cidadãos se informam e conversam sobre política, aumentando o interesse pelo assunto. Se o voto se tornar facultativo no Brasil, pode haver um retrocesso na democracia e no bem-estar social. Em primeiro lugar, a mudança da lei reduzirá o número de votantes. Os menos escolarizados e mais pobres renunciarão, com maior frequência, ao exercício do voto.
Sem a pressão de setores da sociedade, os governos terão menos incentivo para promover políticas de distribuição de renda e combate à pobreza. Os avanços obtidos ao longo dos últimos 16 anos podem estar comprometidos.
(CELSO ROMA)
(Ambos os textos extraídos da Folha de S.Paulo, 02.10.2010, com adaptações)
Com base nas informações do texto e em outras do seu conhecimento, elabore um texto dissertativo, analisando e assumindo uma posição clara sobre o tema:
A obrigatoriedade ou não do voto no Brasil