Excesso De Poder No Direito Administrativo
Banca: Cebraspe (Cespe)
2022
Cargo: PM RO - Polícia Militar do Estado de Rondônia | Oficial
Padrão de Resposta: 10 linhas
Suponha que um servidor público competente para exercer poder disciplinar tenha aplicado sanção indevida a um subordinado e, assim, incorrido em excesso de poder. Considerando essa hipótese e as normas do direito administrativo, redija um texto respondendo aos próximos questionamentos.
1. O que é excesso de poder? [valor: 6,00 pontos]
2. Qual é a relação entre excesso de poder e abuso de poder? [valor: 3,00 pontos]
3. Quais são os efeitos e as consequências possíveis do ato praticado com excesso de poder? [valor: 5,25 pontos]