Interceptação Telefônica E Prisão Temporária No Processo Penal

Banca: Cebraspe (Cespe)

2023

Cargo: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina | Oficial Policial Militar - PM SC

Padrão de Resposta: 30 linhas

Rosa foi indiciada pela prática do crime de extorsão (Código Penal, art. 158, caput), para o qual é prevista pena privativa de liberdade de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Durante a investigação, a autoridade policial requereu a interceptação das comunicações telefônicas de Rosa, sob o fundamento de não ser possível a obtenção da prova por outro meio, e representou pela prisão temporária, no intuito de assegurar a futura aplicação da lei penal. O juiz indeferiu o pedido de interceptação telefônica, sob a justificativa de que o crime não preenche o requisito legal, e decretou a prisão pelo prazo de 30 dias, acolhendo a fundamentação do delegado.

Em face da situação hipotética apresentada, responda, fundamentadamente, aos questionamentos seguintes.

1. O crime de extorsão admite interceptação telefônica? Quais os requisitos legais para autorização dessa medida? [valor: 0,50 ponto]

2. Admite-se decretação de prisão temporária em relação ao crime praticado por Rosa? No caso, a fundamentação da decretação da prisão foi acertada? [valor: 0,63 ponto]

3. O prazo da prisão temporária decretada foi adequado? [valor: 0,30 ponto]