O Combate À Criminalidade E A Construção De Um Mundo Melhor

Banca: Cebraspe (Cespe)

2023

Cargo: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina | Oficial Policial Militar - PM SC

Padrão de Resposta: 30 linhas

Marcelo, jornalista, foi incumbido de cobrir as manifestações dos metroviários em busca de reajuste salarial. Havia, no local, um espaço destinado aos jornalistas delimitado por meio de cordões de isolamento. As manifestações ocorriam pacificamente, até que, em dado momento, começaram confrontos entre policiais e manifestantes. Foram lançadas garrafas contra os policiais, que reagiram com balas de borracha em todas as direções. Marcelo, mesmo tendo permanecido no cordão de isolamento, sem qualquer participação no conflito, foi atingido por uma dessas balas de borracha no olho esquerdo, tendo perdido parcialmente a visão.

Em face dessa situação hipotética, disserte, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do cabimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência dos danos sofridos por Marcelo [valor: 0,40 ponto]. Aborde, em seu texto, os elementos atinentes à caracterização da responsabilidade civil do Estado [valor: 0,73 ponto], com menção à teoria adotada, via de regra, pelo ordenamento jurídico brasileiro [valor: 0,30 ponto].

Época – A relatora da ONU sobre direitos humanos, Asma Jahangir, ficou assustada com o que viu no Brasil. E não apenas com a justiça, mas com as prisões e a polícia.

Bastos – Ficou assustada e com razão. Nós temos um sistema prisional horrível. Não só pela falta de vagas, mas pela falta de investimentos, pela superpopulação, que cria distorções terríveis. Estamos investindo em cadeias, mas é preciso racionalizar o sistema de entrada e saída da prisão. Há no Brasil uma massa de presos que não precisava estar na cadeia. Para muitos, ela serve como uma forma de corrupção ou cooptação pelo crime organizado. Temos de criar uma cultura de penas alternativas. No Brasil, menos de 10% das penas terminam em penas alternativas. Na Inglaterra, são 80%.

Época, 20/10/2003, p. 28.

A criminalidade é questão das mais discutidas. Exausto de tanto debate, o Brasil se imagina diante de dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país nem sequer enxergou o problema. Pior: talvez não queira enxergar.

Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem. É no cárcere que a encrenca começa. A despeito dos grupos de extermínio, não há entre nós a pena de morte formal. Nem a prisão perpétua. Ou seja, quem sobrevive à cana está condenado à liberdade.

Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira uma fera. E ganha as ruas.

Documento entregue às principais autoridades da República em janeiro de 2003 informa: 70% dos 295 mil presos brasileiros são reincidentes. O texto foi produzido por auditores do Tribunal de Contas da União.

Analisaram-se dados relativos à fase de 2000 a 2002. Quem lê o trabalho percebe que a violência não é fruto do improviso. Nossas cadeias são deliberadamente estruturadas como escolas do crime.

Folha de S. Paulo, 26/10/2003, p. A17 (com adaptações).

Considerando que os trechos de entrevistas acima têm caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do tema a seguir.

O COMBATE À CRIMINALIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO MELHOR.