Aspectos Legais E Punições Referentes Ao Crime De Abandono De Posto Militar, Conforme O Código Penal Militar

Banca: Cebraspe (Cespe)

2023

Cargo: PM PA - Polícia Militar do Estado do Pará | Aluno Oficial - PM PA

Padrão de Resposta: 30 linhas

O soldado Silva, da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), escalado para o serviço de 24 horas no posto policial da praça Sabiá, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu, por livre e espontânea vontade, abandonar o seu posto de serviço e deslocar-se até sua residência, que fica em outra cidade, para dormir de forma mais confortável. Caso seja condenado, em tempo de paz, pelo crime de abandono de posto, o soldado Silva estará sujeito a uma pena máxima de detenção de um ano, conforme prevê o artigo 195 do Código Penal Militar (CPM).

Considerando a situação hipotética descrita e o disposto no CPM, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:

1. caracterização do crime militar descrito na situação (propriamente militar ou impropriamente militar);

2. órgão responsável pela propositura da ação penal pública;

3. possibilidade de aplicação da suspensão condicional da pena;

4. possibilidade de aplicação do livramento condicional ao soldado Silva;

5. possibilidade de aplicação de pena acessória de exclusão das Forças Armadas ao soldado Silva;

6. possibilidade de aplicar ao soldado Silva a medida de segurança não detentiva de proibição de frequentar determinados lugares;

7. causa de extinção de punibilidade aplicável ao caso a qual somente pode ser concedida pelo presidente da República.