O Excesso De Trabalho Da Justiça E A Superlotação Carcerária

Banca: FCC

2023

Cargo: PM BA - Polícia Militar do Estado da Bahia | Soldado - PM BA

Padrão de Resposta: 30 linhas

Texto I

Cerca de 40% dos mais de 600 mil presos no Brasil ainda não foram julgados. Segundo a ONG Conectas, muitos desses presos têm acesso restrito à Justiça, cometeram crimes sem gravidade e poderiam aguardar o julgamento fora da prisão. Em milhares de casos, quando a pena finalmente sai, ela é inferior ao tempo em que o preso esperou pelo julgamento. Milhares de outros acabam sendo absolvidos.

Hoje o sistema prisional tem um déficit de cerca de 250 mil vagas. A saída de uma quantidade significativa de presos provisórios poderia diminuir a superlotação nos presídios, um fator que favorece conflitos. A Justiça já realizou mutirões nos últimos anos para promover audiências de custódia e tentar liberar pessoas, mas a iniciativa tem sido inconstante. O governo propôs a sua retomada.

(Adaptado de: STRUCK. J. P. Seis medidas para tentar solucionar o caos nos presídios. Disponível em: https://www.dw.com. Acessado em: 02 de dez. de 2022)

Texto II

Perfil dos detentos

A maioria da população prisional ainda é negra. O número total e a porcentagem vêm aumentando ano a ano, com pouquíssimas exceções. Atualmente, são 429,2 mil pessoas negras privadas de liberdade, o que representa 67,5% do total.

Enquanto isso, a população carcerária branca vem diminuindo. Hoje, são 184,7 mil (29% do total). Em 2011, 60,3% da população encarcerada era negra e 36,6% branca.

O encarceramento também é forte entre jovens: 46,4% dos presos têm entre 18 e 29 anos. O perfil com relação à faixa etária continua o mesmo de 2020, quando o percentual foi de 48,6%.

(Adaptado de: População carcerária volta a aumentar, mas déficit de vagas diminui. In: Revista Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022. Acessado em: 07 de dez. de 2022)

Texto III

No Brasil, entre o início de uma ação e a sentença podem se passar anos, ou mesmo décadas. Pior, o crime pode prescrever. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2009 a 2016, o número de processos sem sentença cresceu mais de 30% e chegou a 73% em 2016. Isso significa que apenas 27% de todos os processos que tramitaram nesse período foram solucionados, acumulando quase 80 milhões de casos pendentes. Temos o 30º Judiciário mais lento entre 133 países, segundo o Banco Mundial.

Essas cifras não indicam, no entanto, que os juízes brasileiros são ineficientes. O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) em 2016 foi de 1.749 processos, o que significa a solução de mais de sete processos ao dia, em média, por juiz. São números muito melhores do que a média anual de 959 processos dos juízes italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses, por exemplo, de acordo com dados de 2014.

(Adaptado de: BODAS, A. Por que a Justiça brasileira é lenta? Disponível em: https://exame.com. Acessado em: 07 de dez. de 2022)

Considerando os textos acima, escreva um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:

O excesso de trabalho da Justiça e a superlotação carcerária