Inviolabilidade De Domicílio
Banca: FGV
Ano: 2021
Cargo: PM RJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro | Oficial Policial Militar - PM RJ
Padrão de Resposta: 20 linhas
Gabriel e Jorge, policiais militares em serviço, estavam em patrulhamento em determinada comunidade do Rio de Janeiro, quando receberam, do setor de inteligência da Polícia Militar, detalhes de uma denúncia anônima que informava que Paulo estaria armazenando drogas para distribuição para aqueles que seriam responsáveis pela venda direta do material ilícito para usuários.
Informados sobre o endereço dos fatos e sobre a suposta prática de delito de natureza permanente, os policiais ingressaram no imóvel imediatamente, sem contato com o morador, e, de fato, lá encontraram Paulo e apreenderam materiais assemelhados a entorpecentes. Diante da grande quantidade de drogas apreendida, os policiais optaram por realizar diligência no imóvel vizinho ao de Paulo. Ao baterem na porta, teriam sido atendidos por Carlos. Em diligência nesta residência, apreenderam uma arma de fogo, devidamente municiada, com numeração suprimida.
Paulo e Carlos foram encaminhados à delegacia. Os policiais militares ouvidos no procedimento reiteraram a informação recebida pelo setor reservado da Polícia Militar em relação a Paulo, bem como alegaram que Carlos autorizara o ingresso em seu imóvel, não apresentando qualquer documentação neste sentido.
Foi acostado laudo de exame de material entorpecente confirmando a apreensão de 2kg de maconha e 1kg de cocaína na casa de Paulo e laudo pericial confirmando o potencial lesivo da arma de fogo que estava na posse de Carlos.
Carlos e Paulo permaneceram em silêncio.
Considerando os fatos narrados, discorra sobre a validade das apreensões realizadas pelos policiais nas residências de Pablo e Carlos, em especial analisando a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da inviolabilidade de domicílio.
Obs.: suas respostas devem ser devidamente justificadas.